Governo estuda desoneração linear para gerar emprego
A decisão será tomada com base no espaço no Orçamento e nas negociações políticas, pois as iniciativas dependem de aprovação no Congresso
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O Ministério da Economia avalia modelos distintos de programas para estimular a geração de empregos. A retomada do mercado de trabalho é uma das prioridades do ministro Paulo Guedes (Economia) em 2021, principalmente após os efeitos da crise do coronavírus. A decisão será tomada com base no espaço no Orçamento e nas negociações políticas, pois as iniciativas dependem de aprovação no Congresso.
Apesar de ainda considerar a ampla desoneração da folha de pagamentos como o plano ideal, a equipe econômica também trabalha com formatos mais modestos. A avaliação é que eles enfrentariam menos críticas da ala política e demandariam um volume menor de recursos públicos. Para reduzir os encargos sobre a contratação de mão de obra para todos os setores (de forma horizontal), a pasta defende que seja criado um imposto substituto, que incidiria sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. Essa saída, porém, sofre forte resistência no Congresso.
No debate sobre essa proposta, o Ministério da Economia já começa a se contentar com um formato reduzido e, portanto, mais barato. A ideia que mais ganha força no momento, de acordo com membros da pasta, é a de promover uma desoneração linear para todos os trabalhadores, mas apenas para um salário mínimo.
Isso significa que os encargos pagos pelas empresas serão zerados para os trabalhadores que recebem o piso nacional. E, para aqueles que ganham acima desse valor, a isenção será parcial. Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 5.000 terá isenção sobre a parcela equivalente a um salário mínimo dentro desse valor.
Com o plano mais enxuto, o governo passou a avaliar uma CPMF com alíquota de 0,1% e arrecadação de R$ 60 bilhões ao ano –a versão original previa alíquota de 0,2% e receita de R$ 120 bilhões ao ano. O novo formato estudado para a desoneração da folha tem custo estimado em R$ 40 bilhões. Portanto, haveria uma sobra de R$ 20 bilhões para outros programas.
Em caso de resistência à proposta, uma opção estudada pelo Ministério da Economia é tentar novamente criar a Carteira Verde e Amarela (contratos de trabalho com redução de tributos para o empregador) com foco em novas admissões e para uma faixa de renda específica (salários mais baixos). Isso reduz o custo da medida.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) criando um programa que reduziu a tributação sobre empresas que contratassem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. A modalidade só valeu para contratações de pessoas com remuneração de até R$ 1.567,50.
Isso foi chamado de Carteira Verde e Amarela, mas a iniciativa foi derrubada pelo Congresso, que passava por uma fase de atrito com o Palácio do Planalto.
Para bancar esse programa, o governo previa cobrar contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego, o que também gerou críticas à MP. Uma nova versão dessa medida (com foco no aumento da formalização do mercado de trabalho), portanto, dependeria de recursos no Orçamento ou uma compensação, mesmo que menor do que na proposta de desoneração ampla (para todos os trabalhadores e setores).
Os cálculos dependem do modelo a ser sugerido pela equipe de Guedes, pois variam de acordo com o público-alvo da Carteira Verde e Amarela. Segundo um auxiliar do ministro, a sobra de R$ 20 bilhões da arrecadação da CPMF poderia ser usada para financiar o programa.
Com a Carteira Verde e Amarela, o trabalhador teria contrato mais flexível e poderia prestar serviços por hora, recebendo uma remuneração proporcional ao período trabalhado. Haveria a exigência de um valor mínimo a ser pago pela hora, mas, no fim do mês, a remuneração dessa pessoa poderia ser inferior a um salário mínimo.
O economista e professor da PUC-Rio José Márcio Camargo afirma que a desoneração ampla é a medida mais recomendada. "A política é mais efetiva quando é para todos. Só assim é possível diminuir o custo de produção para todos, aumentando a concorrência e reduzindo os preços."
Na avaliação de Camargo, que é próximo de Guedes, como a produtividade média do trabalhador brasileiro é baixa, o custo de contratação formal (pagando os encargos) se torna alto para o empregador. Por isso, acabam optando pela relação informal de trabalho.
O governo também estuda um formato para o Imposto de Renda negativo, que poderia ser acoplado à Carteira Verde e Amarela. Nesse sistema, pessoas que recebem menos de um salário mínimo ganhariam do governo uma espécie de complementação. O valor seria depositado em uma conta para a aposentadoria do trabalhador.
O objetivo é facilitar as contratações e incentivar a formalização do mercado de trabalho.
No caso do Imposto de Renda negativo, a fonte de recursos não é o único problema. Como os repasses contariam como gasto primário, eles pressionariam o teto, regra que limita as despesas do governo. Por isso, para viabilizar os pagamentos, seria necessário cortar gastos em outras áreas.
Com impacto fiscal menor, o governo também tem como opção uma reformulação no MEI (programa de formalização de microempreendedores individuais). Em 2019, por exemplo, o governo mudou as regras para permitir que motoristas de aplicativo pudessem se registrar como MEI. Isso permite que eles tenham um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e fazer empréstimos com juros mais baratos.
No programa, o microempreendedor individual paga uma taxa mensal, que funciona também como contribuição para a Previdência, contando como tempo para poder se aposentar.
O MEI figura na lista de medidas que geram renúncia de receitas para os cofres públicos, mas, na avaliação de alguns integrantes do governo, a ampliação do programa seria benéfica, pois formalizaria trabalhadores autônomos e com baixa perspectiva de conseguirem um contrato formal de trabalho.
As medidas na área do emprego são estudadas pela equipe econômica desde o início do governo, mas têm esbarrado em resistências políticas. Os atritos ocorrem não apenas no Congresso mas também entre a equipe econômica e auxiliares de Bolsonaro.
O Ministério da Economia também não tem conseguido avançar com outras reformas de maior impacto prometidas pelo governo. Entre elas, a tributária e a administrativa, que reformula o serviço público. Também está travada a proposta que aciona gatilhos de ajuste fiscal, que poderia abrir margem no Orçamento para novos gastos.
Na avaliação de Guedes, no entanto, há espaço em 2021 para que essa agenda seja destravada. A equipe do ministro acha que haverá disposição dos parlamentares após a eleição da cúpula do Congresso, em fevereiro. Antes disso, afirmam que nenhuma nova proposta deve ser apresentada.
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