Governo estuda recuperar dinheiro de fundos para ajudar na meta fiscal de 2025
Contas foram abastecidas com despesas e entrariam como receitas nos cofres da União
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia a possibilidade de recuperar o dinheiro parado em fundos de natureza privada abastecidos com recursos públicos para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. A iniciativa poderia irrigar os cofres federais em cerca de R$ 10 bilhões.
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Estão sendo considerados recursos de fundos destinados a socorrer empresas afetadas pelas enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul por meio de crédito com garantia, com juros mais baratos.
O decreto de calamidade foi encerrado no fim do ano passado, mas os recursos direcionados para a garantia não foram usados em sua totalidade. Outro fundo que poderia contribuir nesse esforço fiscal é o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Globo com pessoas a par das discussões.
Os aportes da União nos fundos privados são contabilizados como despesa primária. A recuperação desses valores, portanto, iria aumentar a receita primária do governo.
O saldo dos fundos foi inflado durante a pandemia de covid-19, para dar conta de medidas emergenciais, mas muitos dos recursos não voltaram ao caixa do Tesouro Nacional, sendo aproveitado para novas medidas ao longo do tempo — o que é criticado pelo mercado financeiro.
O resgate neste momento contribuiria para alcançar a meta fiscal deste ano, de resultado zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Integrantes do governo admitem que há uma preocupação com a arrecadação este ano.
No envio do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), em agosto do ano passado, havia previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras, mas parte relevante não deve se concretizar.
A expectativa de arrecadação com os desempates nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por exemplo, deve cair, após a frustração em 2024.
No ano passado, entraram nos cofres do governo R$ 307 milhões, contra uma previsão inicial de R$ 55,6 bilhões.
Para 2025, consta do PLOA, uma arrecadação de R$ 28,6 bilhões.
O governo deve enviar para o Congresso ajustes no PLOA nos próximos dias.
A previsão é votar o Orçamento até o fim do mês. Além da questão das receitas, é necessário ajustar a peça orçamentária à nova realidade macroeconômica e ao pacote de contenção de gastos.
Também será preciso incluir no Orçamento a previsão de gastos com o auxílio gás, com previsão de R$ 3,5 bilhões a mais de despesas — hoje, o recurso reservado é baixo.