Governo Federal adota plataforma da Prefeitura do Recife em programa nacional

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (11), durante o Encontro Nacional de Prefeitos em Brasília, o lançamento do programa Contrata+Brasil. A iniciativa, que busca ampliar as oportunidades para microempreendedores individuais (MEIs) em todo o País, foi inspirada na plataforma GO MEI, criada pela Prefeitura do Recife.

O prefeito João Campos destacou a importância desse reconhecimento, ressaltando que a plataforma digital facilita o acesso dos pequenos empreendedores a oportunidades de trabalho, fortalecendo a economia local.

“O Brasil inteiro terá acesso a essa solução criada pelo Governo Federal, com base numa iniciativa da Prefeitura do Recife. Isso não mostra apenas a dimensão de uma gestão municipal. Isso mostra a preocupação com quem está na ponta da economia para que o pequeno seja cuidado, atendido, visto. Vamos chegar àqueles que mais precisam através de uma ação de gestão digital”, ressaltou o prefeito João Campos.

O que é o GO MEI?
O GO MEI foi lançado pela Prefeitura do Recife em 2024 como parte do GO Recife, uma plataforma digital que já enviou mais de 1.000 mensagens diárias e gerou mais de 20 mil oportunidades de emprego. 

O diferencial do GO MEI é permitir a contratação direta de MEIs para pequenos serviços de manutenção em prédios públicos, como escolas e unidades de saúde. 

Dessa forma, profissionais como pedreiros, eletricistas, gesseiros e técnicos de refrigeração conseguem mais oportunidades de trabalho, sem burocracia.

O programa segue as regras da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), que permite contratações exclusivas de MEIs até o limite de R$ 6.272. Isso incentiva a formalização de trabalhadores e contribui para a manutenção de espaços públicos utilizados pela própria população.

Desde seu lançamento, o GO MEI já conta com 11.594 MEIs cadastrados, 227 oportunidades de serviço criadas e 111 contratações realizadas. O sistema tem garantido uma economia significativa para os cofres públicos, com propostas de serviços chegando a ser até nove vezes mais baratas do que os valores mais altos apresentados.

GO MEI agora em todo o Brasil
O sucesso do programa chamou a atenção do Governo Federal, que decidiu expandi-lo para todo o país por meio da plataforma Contrata+Brasil. 

Desenvolvida pela Empresa Pública de Informática do Recife (Emprel), a nova ferramenta recebeu um investimento de aproximadamente R$ 7 milhões, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O Contrata+Brasil será adotado por estados e municípios, sendo Recife a primeira cidade a utilizá-lo como referência nacional. 

A plataforma funcionará de forma similar ao GO MEI: os MEIs cadastrados receberão notificações no WhatsApp sobre novas oportunidades de serviço oferecidas por prefeituras, estados e órgãos federais.

O programa será implantado em três fases:
Fevereiro de 2025: lançamento da primeira etapa, focada em serviços de manutenção e pequenos reparos realizados por MEIs.

Junho de 2025: expansão para o setor de alimentação, com compras da agricultura familiar.

Fase final (data a definir): abertura para empresas de diferentes setores.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dwek, enfatizou que essa iniciativa fortalece o Pacto Federativo, promovendo a colaboração entre governos municipais, estaduais e federal.

“Fizemos valer o Pacto Federativo na prática com essa realização, porque levamos iniciativas do Governo Federal para governos estaduais e prefeituras, mas agora também pegamos um grande programa municipal para nacionalizar como oportunidade enorme para o país. Gostaria de agradecer ao prefeito João Campos, pois, de fato, isso surgiu no Recife”, frisou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek.

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