Governo Federal congela R$ 4,5 bi do PAC e R$ 1,1 bi em emendas. Saúde é o ministério mais afetado
Contenção de gastos é a maior já feita no atual terceiro mandato do presidente Lula
O governo publicou, no fim da noite desta terça-feira, o decreto do presidente Lula que detalha as áreas afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos, confirmado na semana passada. O objetivo é convergir as contas públicas para a meta de déficit zero estabelecida para 2024.
O detalhamento foi aguardado hoje o dia todo. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Ministério da Saúde são os mais atingidos.
No total, o governo reteve as seguintes despesas:
R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC).
R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão
R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas.
Também foram congelados R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo.
Somando esses valores, chega-se ao congelamento de R$ 15 bilhões. Essa contenção de gastos é a maior já feita neste terceiro mandato do presidente Lula.
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O PAC é uma das principais vitrines do governo Lula. O programa é comandado pelo chefe da Cassa Civil, Rui Costa, com quem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acumula divergências no governo.
Saúde
Dentro do universo de R$ 15 bilhões, há a divisão considerando emendas parlamentares e o PAC e também a divisão entre os ministros.
Considerando os ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões. A lista segue com o Ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão.
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Bloqueio e contingenciamento
No total, R$ 15 bilhões foram congelados do Orçamento. Desse universo, foram bloqueados R$ 11,2 bilhões por conta da alta de gastos com os benefícios. Além disso, o governo também contingenciou R$ 3,8 bilhões de modo a cumprir a meta fiscal deste ano diante da frustração com a arrecadação.
O governo bloqueia gastos para cumprir o limite de despesas previsto no arcabouço. E faz contingenciamento de despesas para chegar à meta fiscal — que neste ano prevê um déficit zero.
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As estimativas de gastos fixos com aposentadorias e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram R$ 11,3 bilhões e são o principal motivo por trás do bloqueio de despesas no Orçamento.
Detalhamento discutido com Lula
O decreto que detalhou os cortes por áreas foi discutido com integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) e o presidente Lula, no fim da tarde desta terça-feira.
A JEO é composta pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com os titulares da pastas em férias e em viagem, caso de Costa, substitutos participaram das discussões finais do decreto.
Segundo integrantes do governo, o tamanho do congelamento orçamentário de R$ 15 bilhões foi um dos pontos que dificultaram os ajustes finais do decreto, prometido para essa terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Técnicos da equipe econômica se anteciparam e disseram que devido à cifra a ser bloqueada, todos os ministérios seriam afetados de forma geral, inclusive áreas prioritárias como saúde e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Déficit de R$ 28,8bi
O relatório de estimativa de gastos e receitas aponta para um déficit de R$ 28,8 bilhões neste ano, no limite de tolerância permitido no arcabouço fiscal para a meta de déficit zero. No primeiro semestre, a União fechou as contas com R$ 68,7 bi no vermelho.
A meta é de um déficit zero. Ou seja, receitas iguais às despesas. Mas há um limite de tolerância de déficit de 0,25% do PIB, ou R$ 28,8 bilhões. Sem o contingenciamento, o déficit ficaria em R$ 32,6 bilhões. No último relatório, divulgado em maio, a previsão deficitária era de R$ 14,5 bilhões.
No caso do BPC, o Ministério do Planejamento explicou que a variação decorre principalmente do aumento nos quantitativos de benefícios por conta da redução da fila, bem como do aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados.
Já em relação aos benefícios previdenciários, a pasta justifica o aumento devido principalmente ao fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos.
Como essas despesas subiram e elas são obrigatórias, o governo precisou bloquear gastos de outras áreas para cumprir as regras fiscais.
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