Governo Federal envia ao Congresso PL para criar Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
O PL, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027
O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024 a 2027. O PL, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso. O projeto de lei foi publicado na edição desta quarta-feira (29), do Diário Oficial da União (DOU).
O PRDNE consiste em reduzir as desigualdades regionais, orientando a atuação do governo para a entrega de bens e serviços à sociedade. Seus objetivos são: diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda; geração de emprego e renda; redução das taxas de mortalidade materno-infantil; redução da taxa de analfabetismo; melhoria das condições de habitação na região; universalização do acesso ao saneamento básico; e universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio.
Além disso, também estão incluídos o fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior; garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico; garantia da sustentabilidade ambiental; reforço da infraestrutura hídrica da região; fortalecimento da infraestrutura logística da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e fomento às ações de inclusão socioprodutivas.
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No âmbito do PRDNE, cabe à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o monitoramento e a articulação do Governo Federal e, ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o monitoramento e a articulação interfederativa.
O financiamento será do Orçamento Geral da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Também entram nessa conta incentivos financeiros, tributários, creditícios, programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.
O PRDNE aposta no fortalecimento das redes de cidades intermediárias como apoio para os sistemas de inovação e produtivos locais. Para isso, o plano tem, entre suas diretrizes, inserir o Nordeste no complexo de produção e distribuição de gás natural; conferir densidade econômica a uma estrutura produtiva sustentável na região, aproveitando a sua biodiversidade, especialmente a do bioma Caatinga; e garantir o funcionamento pleno do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste e da Amazônia para o período de 2024 a 2027.
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