Governo Federal propõe investimento no ensino técnico em troca de redução de juros das dívidas
Ministro da Fazenda apresentou proposta a governadores do Sul e Sudeste nesta terça-feira (26)
O governo federal apresentou proposta para que estados tripliquem o número de matrículas no Ensino médio técnico no Brasil em troca de uma redução dos juros das dívidas cobradas das unidades federadas. O ministro da Fazenda Fernando Haddad se reúne nesta terça-feira com um grupo de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) para discutir as dívidas dos estados.
Segundo o governo, a adesão dos estados ao programa é voluntária, e quem aderir poderá pagar juros menores entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida. Em contrapartida, os estados deverão bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Quem cumprir as metas receberá uma redução de juros permanente.
Segundo o Ministério da Fazenda, a meta é "triplicar" o número de matrículas no Ensino Médio Técnico do Brasil.
O programa Juros por Educação oferece diferentes taxas de juros aos estados, cada uma delas demandará contrapartidas distintas.
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- Taxa de juros real de 3% a.a - o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;
- Taxa de juros reais de 2,5% a.a - o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas Ensino Médio Técnico;
- Taxa de juros reais de 2% a.a - os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em Ensino Médio Técnico.
Os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. Em contrapartida, o governo estipula a meta de ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até 2030.
Participaram da reunião nesta terça, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o governador do Paraná, Ratinho Junior, a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm.
No total, os estados do COSUD somam um saldo devedor acumulado de R$740 bilhões. A maior parte da dívida vem de quatro Estados dessas regiões: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG), que representam R$660 bilhões desse total, equivalente a 90% do estoque da dívida.
A reunião desta terça é uma nova rodada de negociações dos estados com a Fazenda. Os governadores já visitaram o ministro Fernando Haddad neste ano para reivindicar que o indexador da dívida leve em conta o crescimento da economia ou um percentual fixo de 3% ao ano.
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