Governo habilita 23 empresas a participar do programa Mover, que estimula indústria automotiva
Ministério do Desenvolvimento concedeu primeiras autorizações para programa
O governo federal concedeu nesta terça-feira (9) as primeiras 23 autorizações para empresas participarem formalmente do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), programa de incentivo e descarbonização do setor automotivo. Outros 18 pedidos permanecem em análise técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
As autorizações foram concedidas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O programa Mover estabelece exigências de sustentabilidade no comércio de barros no Brasil e dá incentivos fiscais a empresas que investirem em descarbonização Caso descumpram os requisitos, compromissos, condições e obrigações, as empresas poderão ter suas habilitações canceladas com efeitos retroativos ou suspensão da habilitação.
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Segundo as regras do programa, as empresas precisarão apresentar seus projetos para requisitar os créditos proporcionais aos investimentos. O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados para abatimento de impostos em contrapartida a investimentos realizados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção.
O projeto também estabelece a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Os recursos serão aplicados em programas prioritários para a cadeia automotiva.
O valor do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. A meta é reduzir 50% as emissões de carbono até 2030.
Para participar do programa, as empresas precisam já ter produção em vigor no Brasil ou “projeto de desenvolvimento” anunciado para o país.
Montadoras instaladas no Brasil já anunciaram investimentos superiores a R$ 100 bilhões desde o lançamento do programa no final do ano passado.
As empresas autorizadas foram:
- Toyota;
- Ford;
- Renault;
- Peugeot-Citroen;
- Volkswagen;
- GM;
- Mercedes-Benz;
- Nissan;
- Honda;
- FCA Fiat Chrysler;
- Weg Drive & Controls;
- Sodecia;
- Marcopolo;
- Weg equipamentos elétricos;
- FTP;
- Eaton;
- On-Highway;
- Volks Truck & Bus;
- Boschç;
- Faurecia;
- FMM;
- Schulz;
- Horse.
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