Governo irá descumprir metas fiscais a partir de 2026 se não tiver medidas para aumentar arrecadação
Em média, de 2026 a 2028, a expectativa é de que será necessário um esforço adicional de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB)
Um relatório do Tesouro Nacional publicado nesta segunda-feira aponta que o governo irá descumprir as metas fiscais entre 2026 e 2028 se não houver novas medidas de arrecadação. Além disso, mesmo com novas medidas, as contas também continuariam no vermelho até 2026, durante todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da elevação da receita líquida para 18,7% do PIB em 2024 e 2025, na ausência de novas medidas, a receita líquida se encontra abaixo das despesas até 2026.
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A meta do governo é fechar este ano e o próximo com resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas. Em 2026, a meta é um superávit de 0,25% do PIB. No ano seguinte, de 0,5% do PIB. Em todos os anos, a resultado pode ser 0,25% do PIB maior ou menor que a meta.
No chamado cenário inicial (que não adota novas medidas a partir de agora), em 2024, o déficit previsto de 0,6% do PIB se encontra dentro dos limites considerando a exceção do pagamento de precatórios. Em 2025, novamente, espera-se um déficit primário de 0,5% do PIB, também dentro da meta ajustada, de modo que a meta fiscal seria cumprida mesmo neste cenário inicial.
"De 2026 a 2028, a perspectiva é de não ser possível cumprir as metas fiscais na ausência de novas medidas de arrecadação", diz o texto.
Déficit mesmo com medidas
Apesar da resistência do Congresso e de setores da sociedade a medidas para aumentar a arrecadação, relatório do Tesouro Nacional reconhece que podem ser necessárias novas propostas nesse sentido para alcançar as metas fiscais já estabelecidas.
Em média, de 2026 a 2028, a expectativa é de que será necessário um esforço adicional de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mesmo com esse esforço, haveria déficit nas contsa até 2026.
O cálculo do Tesouro, porém, não considera a aprovação do pacote de contenção de gastos apresentado recentemente pelo governo, cuja estimativa é de economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, ou cerca de 0,6% do PIB.
No cenário de referência do Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2024, divulgado nesta segunda-feira, o Tesouro considera todas as medidas de receita já incluídas no projeto de lei orçamentária de 2025 para cumprir a meta zero.
No total, são R$ 168,3 bilhões em medidas de arrecadação, sendo que R$ 121,5 bilhões em receitas extraordinárias, como os julgamentos do Carf e as transações tributárias. Há também R$ 46,7 bilhões em receitas condicionadas à aprovação do Congresso.
São elas: compensação da desoneração da folha (25,8 bilhões), Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) (R$ 6 bilhões) e o aumento da alíquota da CSLL (R$ 14,9 bilhões).
Em razão da atualização dos parâmetros macroeconômicos de agosto, mês em que foi elaborado o orçamento de 2025, e novembro, última atualização das projeções do governo, o Tesouro afirma que há "excesso de medidas de arrecadação". O PLOA previa um superávit primário, descontado o pagamento de precatórios, de R$ 2,9 bilhões, que subiu para R$ 28,8 bilhões com as novas projeções, como PIB e inflação.
"Cabe repisar que a folga é bem-vinda, tendo em vista as incertezas inerentes à aprovação das receitas condicionadas, bem como da efetividade das receitas extraordinárias, que dependem, em grande parte, do interesse dos contribuintes negociarem seus débitos tributários", diz.
Para os anos seguintes, é considerado o efeito perene da cobrança de imposto sobre JCP (0,5% do PIB) e um adicional de 0,6% do PIB em 2026, 0,8% do PIB em 2027 e 0,9% do PIB em 2028 para cumprir o centro da meta. Nesses anos, a meta passa a ser superavitária: começando a 0,25% em 2026, subindo para 0,50% no ano seguinte e 1,0% em 2028.
"O exercício permite estimar, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias", disse o Tesouro, relembrando que há medidas já discutidas, mas que estão fora da projeção como a taxação de multinacionais, já enviada como MP, e a tributação de big techs.
Depois de 2028, o Tesouro calcula o esforço de arrecadação necessário para manter a arrecadação constante no PIB, que passa de 0,9% do PIB em 2029 para 1,4% do PIB em 2034.
O Tesouro destaca, porém, que essas estimativas não consideram uma execução de despesa em nível inferior ao permitido pelo arcabouço fiscal, cujo intervalo é de crescimento real por ano de 0,6% a 2,5%, a depender do resultado das receitas no ano anterior.
"Ainda, cumpre ressaltar que este relatório não considera medidas de revisão de gastos obrigatórios em curso no âmbito do Governo Federal, que podem contribuir para o aumento do espaço fiscal das despesas discricionárias, ou, alternativamente, para melhores resultados primários".
Segundo o órgão, o esforço fiscal poderia ser alcançado a partir de uma combinação de várias medidas, como medidas adicionais de receita, revisões de gastos, redução das vinculações entre despesas e receitas, execução da despesa abaixo do limite financeiro (empoçamento), medidas de contingenciamento, entre outras.
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