Governo Lula indica Guido Mantega para o Conselho Fiscal da Eletrobras
Empresa e União formalizam acordo que amplia participação do Executivo nos colegiados da companhia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Eletrobras nesta quinta-feira suas indicações para os conselhos da companhia, após assinar acordo de conciliação.
A lista inclui o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, indicado para ocupar uma cadeira no Conselho Fiscal da companhia.
Leia também
• Governo prevê pagar reajuste para servidores públicos em maio
• Banco do Brasil assina acordo e ganha grau de investimento no Japão
• Eletrobras e União assinam acordo sobre participação do governo no Conselho de Administração
Para o Conselho de Administração, foram indicados os ex-ministros Silas Rondeau e Nelson Hubner — também membros do conselho da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional — e o diretor de transição energética da Petrobras Maurício Tolmasquim.
A Eletrobras e a União assinaram na quarta-feira o acordo para o governo ampliar a sua participação no Conselho de Administração da companhia.
A negociação durou dois anos, sob pressão do presidente Lula por maior influência nas decisões estratégicas da ex-estatal, privatizada no governo Bolsonaro.
Leia também
• Governo prevê pagar reajuste para servidores públicos em maio
• Banco do Brasil assina acordo e ganha grau de investimento no Japão
• Eletrobras e União assinam acordo sobre participação do governo no Conselho de Administração
Além da ampliação da participação governamental, o acordo redefine as obrigações da Eletrobras em relação à Eletronuclear.
A empresa não será mais obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida continuar com o projeto.
Para definir os próximos passos da obra, um novo processo de mediação será iniciado, analisando a viabilidade financeira e possíveis aportes futuros.
A conciliação foi mediada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF) após a União questionar a limitação de voto imposta pela lei de privatização da Eletrobras.
No modelo de privatização adotado pelo governo passado, a União perdeu o controle da Eletrobras por meio da emissão de novas ações para a iniciativa privada, mas manteve uma participação de cerca de 40% na companhia.
No entanto foi criada uma regra que impedia qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos, independentemente da quantidade de ações detidas.
O governo, que possui cerca de 40% da empresa, alegava que essa restrição limitava sua influência sobre decisões estratégicas e demandava poder de decisão proporcional à sua participação.
Conseguiu ampliar sua influência, mas não na proporção que Lula queria.
A decisão ainda precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia geral e homologada pelo STF.
Saída da Eletronuclear
Com a retirada da obrigatoriedade de aportes na Eletronuclear, a Eletrobras deverá vender sua participação na empresa. No entanto seguirá apoiando a extensão da vida útil de Angra 1, investindo R$ 2,4 bilhões na compra de debêntures conversíveis da Eletronuclear.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia dito que o acordo com a Eletrobras contribui para a estabilidade econômica do país.
— A conciliação aponta para a tradição brasileira de respeito a contratos e resolução de conflitos na esfera judicial, como prevê a Constituição, demonstrando mais uma vez o respeito que temos às leis do país. A medida impulsiona investimentos fundamentais para impulsionar emprego e renda, além de garantir uma maior participação da União nas decisões estratégicas da Eletrobras — declarou.