Governo não descarta MP para mudar salário mínimo, mas isso não é plano A ou B, diz secretário
A medida provisória teria efeito imediato
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, disse que o governo não descarta uma medida provisória (MP) para mudar a regra de correção do salário mínimo.
A gente não descarta uma MP para o salário mínimo, mas não é o plano A e B disse o número 2 de Fernando Haddad.
A medida provisória teria efeito imediato, enquanto o projeto ainda depende de aval do Congresso. O relator do projeto de lei que muda a regra de correção do salário mínimo afirmou que a mudança "tem se consolidado" no debate entre parlamentares e o governo.
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O resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado nesta terça-feira pelo IBGE aponta também qual será o valor do salário mínimo no próximo ano. O número exato, porém, depende da aprovação pelo Congresso da nova regra de reajuste do piso nacional que foi proposta pelo governo Lula. Hoje, o salário mínimo é R$ 1.412.
Pela regra atual, o salário mínimo é atualizado pelo resultado do índice de inflação INPC em 12 meses até novembro do ano anterior acrescido do avanço do PIB de dois anos antes. O índice de correção da inflação ficou em 4,84%. Já o PIB de dois anos antes foi 3,2%.
Com essa regra, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, considerando o arredondamento previsto na lei.
Porém, o govero propôs mudança da regra de valorização do salário mínimo como parte do pacote fiscal. Caso a nova proposta do governo seja aprovada, a variação do PIB ficará limitada ao percentual de reajuste do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a depender do resultado das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%.
Essa nova regra levaria o piso para R$ 1.518. Uma diferença de R$ 10.
A diferença levaria a uma economia de R$ 4,2 bilhões no ano que vem, de acordo com parâmetros orçamentários do governo. Isso ocorre porque o piso é referência para diversos benefícios sociais, como aposentadorias e o BPC. Pela norma, o salário mínimo é fixado por um decreto presidencial em janeiro.
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