Governo pede ao STF mais prazo para conciliação em processo que discute poder de voto na Eletrobras
União e empresa querem mais 45 dias para concluir conversas
A Advocacia-Geral da União ( AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF) a prorrogação, por 45 dias, da conciliação envolvendo o poder de voto da União na Eletrobras. A empresa já havia feito o mesmo. As solicitações serão analisadas pelo relator, ministro Nunes Marques.
Na petição, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que as conversas "estão em fase conclusiva do processo conciliatório", mas ressalta que "a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais".
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O tempo extra seria necessário para dar segurança jurídica, "assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas".
Em abril, o ministro Nunes Marques, relator da ação apresentada pelo presidente Lula ao Supremo, já havia prorrogado por mais 90 dias a negociação travada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Caberá a ele dizer, agora, se atenderá ou não ao novo pedido feito pela empresa.
A União negocia ampliar seu poder no Conselho da estatal, e a empresa quer se desfazer da Eletronuclerar (estatal que é controlada pela União mas que a Eletrobras ainda tem participação relevante).
"As negociações em andamento tratam, neste momento, de três temas: a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético, e o desinvestimento da Eletrobras de sua participação acionária na Eletronuclear, com a sua consequente exoneração do projeto de construção da Usina Nuclear de Angra 3, a cargo da referida empresa estatal", afirmou a Eletrobras, em fato relevante publicado na quarta-feira.
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