Governo pediu PEC de R$ 168 bilhões para não ficar refém do Congresso, diz representante do Eurasia
Christopher Garman não acredita que todos os recursos serão gastos em 2023
O governo obteve sucesso na aprovação da "PEC da Transição" no valor de R$ 168 bilhões no Senado e deve aprovar também na Câmara, mas não deverá gastar todos esses recursos em 2023. A ideia do governo é conseguir um espaço fiscal maior para não ficar refém do Congresso. Essa é a avaliação do diretor para as Américas do Eurasia Group, Christopher Garman, que considera que a Reforma Tributária será a estrela da pauta no novo governo.
- Uma PEC de R$ 168 bilhões fora do teto com gastos em 2023, 2024 e 2025 provoca uma trajetória da dívida e explosiva. Nas contas internas do governo de transição, tenho ouvido que a ideia é gastar R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões no ano que vem. E depois fazer planos para os gastos irem aumentando, com o aumento de receita. Não faz sentido gastar R$ 168 bilhões em 2023. O governo não consegue e sinalizaria que não há espaço para aumento real de salário mínimo e de servidor público. Uma coisa é pedir espaço para gastar outra é gastar - analisa Garman.
Para ele, o governo estuda quais medidas podem trazer mais aumento de receita sem precisar do Congresso, que é reativo a aumento de impostos. Uma delas seria voltar o PIS/Cofins sobre combustíveis, tributos federais que foram zerados no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar o preço da gasolina e turbinar sua campanha. A medida dura até o fim deste ano.
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- O Orçamento prevê a desoneração, mas será preciso aprovar uma legislação para estender o benefício. Se não fizer nada, o imposto volta. Acredito que o governo vai deixar voltar, mas haverá impacto inflacionário dificultando o trabalho do Banco Central. Acredito que o governo vai compensar o consumidor com uma nova política de preços para a Petrobras. E depois volta também o IPI. Isso daria uma recomposição der receita ao governo de R$ 80 bilhões - analisa Garman.
Garman lembra que a Reforma Tributária será a estrela da pauta do novo governo, que depois de aprovar um IVA (imposto único que reúne tributos federais) deverá mirar em dividendos, grandes fortunas e heranças. Mas, para ele, o Congresso é sensível a aumentar tributos especialmente para empresas e o executivo do Eurasia Group não acredita que a taxação de dividendos seja aprovada, assim como um tributo sobre herança.
Garman avalia que o terceiro mandato de Lula como presidente não vai jogar a responsabilidade fiscal no lixo, mas o novo governo está comprando mais risco ao aumentar os gastos e vai precisar de "mais receita para salvar o dia". Na prática, se não aparecerem novas receitas, o governo terá que promover um aumento de impostos.
Para Garman, o nome de Fernando Haddad não agrada o mercado financeiro, mas Lula deixou claro que queria uma pessoa de confiança no comando da economia:
- Não sei se a escolha do Haddad representa uma visão de política econômica diferente de Alexandre Padilha ou Rui Costa (nomes que também eram cotados para o cargo). Haddad já defendeu reforma administrativa, vai tentar equilibrio e sustentabilidade da trajetória da dívida, já falou sobre revisão do teto de gastos, mas tem uma visão mais desenvolvimentista, com maior participação de bancos públicos e estatais.
Ele acredita que não haverá a indicação de um nome político na pasta do Planejamento para contrabalançar, mas não alguém de mercado, já que se trata de um cargo político.
Sobre a âncora fiscal, o diretor da Eurasia avalia que a formula só será definida quando houver uma nova equipe na economia, com ministro e secretários.
- São essas pessoas que vão ter influência na formulação da âncora fiscal. Esse processo não começou ainda - disse o analista.
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