Governo pode recuar de meta fiscal flexível em 2021
Secretário do Tesouro diz que incertezas diminuíram e ressalta que pode discutir uma meta fixa com o Congresso
Após alerta do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo pode recuar da decisão de estabelecer uma meta flexível para o resultado fiscal de 2021.
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta quinta-feira (5) que o projeto com as diretrizes para a elaboração do Orçamento foi elaborado no início da pandemia, em um momento de grande incerteza na economia. Por isso, o governo optou por estipular uma meta flexível.
"A chance de errar e ter de começar o ano com um contingenciamento ou uma meta que não tinha nada a ver era muito grande. Mas agora a gente tem menos incerteza e acho que é muito saudável a gente discutir sim. Como está no Congresso, a gente vai debater essa possibilidade", afirmou o secretário.
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"A meta de resultado primário é importante. A regra do teto olha pelo lado da despesa e a meta de primário olha receitas e despesas. Nada mais natural do que voltar o quanto antes a agregar essa regra fiscal", disse.
Usualmente, a meta de resultado primário é um valor fixo. Ela representa o saldo que o governo precisará cumprir em um determinado ano, considerando a diferença entre suas receitas e despesas. Esse valor não considera os gastos com juros da dívida pública.
Em abril, o Ministério da Economia anunciou que a meta fiscal para 2021 seria flexível e teria como âncora apenas as estimativas definidas na regra do teto de gastos, que limitou as despesas públicas à variação da inflação. Esse valor seria descontado das receitas projetadas para o ano pelo governo.
Na prática, pela regra proposta, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de arrecadação e preverá um déficit menor.
Em abril, a pasta estimou um rombo de R$ 149,6 bilhões para o ano que vem, valor que poderia flutuar por conta da nova regra.
Pelo texto do governo, que ainda não foi votado pelo Congresso, as mudanças na meta poderão ser feitas ao longo do tempo. Será possível alterar essa obrigação inclusive durante o exercício de 2021.
Se o Congresso autorizar a regra flexível, não haverá mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação.
No fim de outubro, o TCU emitiu um alerta ao governo, no qual afirmou que a não definição de uma meta fixa afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em um Orçamento tradicional, como vigorou até o ano passado, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se for registrada essa perda, a meta será simplesmente alterada.
Por conta de uma disputa política entre partidos, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável por analisar a proposta, ainda não foi instalada neste ano. Não há previsão para o início dos trabalhos no colegiado e a análise do Orçamento pode atrasar.
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