Governo pode rediscutir teto de gastos se Congresso desindexar Orçamento, diz Guedes
Ministro afirma que sem retirada de amarras dos gastos públicos, 'não podemos sonhar em abrir mão da bandeira do teto'
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou, nesta quarta-feira (18), que o governo pode rediscutir a continuidade do teto de gastos se o Congresso retirar amarras do Orçamento, desindexando, desvinculando e desobrigando as contas públicas.
A regra, incluída na Constituição em 2016, limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação por 20 anos. A margem para o cumprimento do teto está cada vez mais apertada, o que pode inviabilizar o funcionamento da máquina pública.
"É uma questão de merecimento. A classe politica assumindo o controle dos orçamentos públicos, sendo plenamente responsável pela despesa, com tudo desindexado, sem o piso [dos gastos] andar, nós podemos, no segundo momento, examinar se o Brasil precisa ou não disso [teto de gastos]", disse o ministro, em evento promovido pela revista Exame.
"Mas, enquanto o Brasil não tiver a coragem de enfrentar esse problema de indexação automática das despesas, onde a classe politica não controla 96% do Orçamento, não podemos sonhar em abrir mão dessa bandeira do teto", afirmou.
O crescimento constante dos gastos obrigatórios, como folha de pagamentos, Previdência e outros benefícios, foi aos poucos comprimindo o Orçamento sob o teto de gastos.
Neste ano, por conta da emergência da pandemia do novo coronavírus, o governo pôde fazer despesas por fora da regra fiscal. Para 2021, porém, a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, avalia que é alto o risco de estouro do teto.
Não há margem orçamentária, por exemplo, para ampliar obras públicas ou reforçar programas sociais.
Diante da perda de renda de parte da população e aumento do desemprego, economistas e parlamentares defendem uma flexibilização da regra fiscal para viabilizar investimentos e atender às demandas sociais.
O ministro reforçou, no entanto, que isso só será possível após a retirada de amarras do Orçamento. Uma proposta de autoria do governo e que tramita no Congresso já elimina parte dessas travas.
"Nossa geração só pode sonhar em ver o céu, sem o teto, no dia em que reassumir o controle dos orçamentos, sem indexação, vinculação, gastos obrigatórios", afirmou.
Guedes argumenta que o Congresso virou refém de um Orçamento engessado. Segundo ele, é preciso devolver o protagonismo à classe política. Com a medida, o ministro afirma que os políticos teriam o poder de manejar os recursos públicos e decidir quais áreas receberão mais verbas.
Críticos, no entanto, afirmam que a proposta pode impactar diretamente os mais pobres. O governo não seria obrigado, por exemplo, a aplicar um valor mínimo anual com saúde. Na desvinculação, seria possível acabar com o reajuste de aposentadorias pela inflação.
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