Governo prepara aumento para cargos comissionados, com reajustes de até 30% até 2026
Enquanto pastas discutem redução de despesas, proposta prevê aumentos salariais aplicado em duas parcelas
Enquanto o governo faz reuniões em série para tentar chegar a um acordo sobre a proposta de cortes de gastos, o Ministério da Gestão fechou uma proposta de reajuste para os ocupantes de cargos comissionados e para gratificações no governo federal. O aumento deverá ser aplicado em duas parcelas: janeiro de 2025 e janeiro de 2026.
Os percentuais variam de 9% a 30% a cada ano, sendo que os índices mais expressivos serão concedidos na alta administração. A proposta deve fazer parte de um projeto de lei com a oficialização de mais de 40 acordos com servidores públicos.
Existem 94.048 cargos ou funções comissionadas. Desse total, 94,07% são ocupados por servidores efetivos (recebem 60% do valor do cargo em comissão), segundo o ministério.
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Para titulares de Secretarias Executivas, de Secretarias Especiais ou de cargos de natureza especial, o salário mensal passará de R$ 18.887,14, neste ano, para R$ 31.919,27, em 2026. O impacto orçamentário será de R$ 1,34 bilhão em dois anos, se o projeto for aprovado nesses termos.
Segundo o governo, a estratégia foi propor reajustes mais altos no topo da lista de comissionados em razão da necessidade de garantir remuneração competitiva em níveis estratégicos. Outra preocupação é reter talentos que têm papel crucial no Executivo Federal.
O governo Lula deu início a uma reversão na curva das despesas com pessoal, após uma legislação aprovada no auge da pandemia da Covid-19 — que liberou recursos extras para a administração pública nas três esfera —proibir reajuste salariais. A vedação caiu em 2023.
Sinal contraditório
Segundo dados do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento, o total da despesa da União com pessoal, incluindo inativos, caiu de 4,2% em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para 3,6% em 2021. Nos dois anos seguintes, se manteve no patamar de 3,3% do PIB.
As estimativas apontam que o indicador deverá cair para 3,2% em relação ao PIB em 2024. Mas começa a subir em 2025 e vai, em 2027, a 3,29%.
Para especialistas, apesar de ser legítimo o argumento do governo de que é preciso modernizar o serviço público, reajustes salariais em períodos de necessidade de arrocho fiscal são um sinal contraditório.
— Devemos ficar vigilantes a esse aumento de despesa de caráter continuado para que esses reajustes não comprimam outras despesas no âmbito do arcabouço fiscal. Uma análise de impacto demandaria pesquisar a quantidade de cargos em comissão atualmente vagos e ocupados para se fazer uma melhor estimativa — disse Alexandre Andrade, da Instituição Fiscal Independente (IFI).
‘Remuneração defasada’
Para João Pedro Leme, analista da Tendências Consultoria Integrada, o estado das contas públicas deveria ser balizador na hora de repor vagas e conceder reajustes salariais. Ele citou ainda a desigualdade de renda que caracteriza o país e o alto prêmio salarial do poder público em relação ao setor privado:
— A medida não é urgente ou relevante o suficiente para ser implementada face os riscos fiscais que gera. O governo tem outras preocupações mais meritórias e que precisariam ser equacionadas antes de que pudesse haver abertura para discussão da remuneração adequada desses servidores.
Procurado, o ministério informou em nota “que essa proposta foi discutida como parte de um conjunto de medidas relacionadas à agenda de transformação do Estado, com foco em melhorar a capacidade de entrega do governo e fortalecer as estruturas estatais”.
A pasta argumenta que, nos últimos anos, a “remuneração nos cargos e funções comissionadas, que têm como contrapartida a responsabilidade da gestão das principais políticas públicas do país, do assessoramento direto dos ministros de Estado e do comando das agências reguladoras, entre outras, acumulou expressiva defasagem tanto em relação ao setor privado, como em relação às carreiras típicas do Estado”.
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