Governo prepara MP para liberar dinheiro retido por saque-aniversário do FGTS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a edição de uma medida provisória (MP) para liberar o saldo retiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que estão com dinheiro bloqueado.

O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do seu fundo. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.

Há um período de carência de dois anos entre o fim da adesão ao saque-aniversário — ou da demissão — e o direito a sacar os recursos.

A MP vai permitir ao trabalhador retirar o saldo retido. Ou seja, vai beneficiar aqueles que saíram do saque-aniversário ou que foram demitidos há menos de dois anos.

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