Governo prevê no orçamento de 2025 mudança no Auxílio Gás que dribla regras fiscais
Número 2 da Fazenda diz que estão previstas redução de despesas e receitas relacionadas ao programa
O governo já prevê no Orçamento de 2025 a mudança no formato do Auxílio Gás que prevê um drible nas regras fiscais na opinião de especialistas em contas públicas.
Da forma que foi enviada ao Congresso Nacional, a proposta, assinada pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad, inclui um mecanismo que permitiria que o gasto com o programa ficasse de fora do Orçamento.
Além do uso de dotações orçamentárias do MME, o projeto de lei prevê que entidades públicas poderão pagar diretamente à Caixa valores devidos à União.
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O projeto estabelece que poderão ser repassados recursos provenientes da comercialização do óleo excedente do pré-sal e que deveriam ser destinados ao Fundo Social do Pré-Sal. O fundo é dedicado a programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
Na prática, essa segunda alternativa é uma triangulação. A receita da venda de óleo e gás que cabe à União nos contratos do pré-sal pode ser repassada diretamente à Caixa. E à Caixa caberá operacionalizar o programa. Dessa forma, é um dinheiro que deixa de entrar no Tesouro Nacional.
Além disso, como a despesa não será paga pelo Tesouro, não conta para as regras fiscais.
Apesar de afirmar que vai corrigir “erros” na proposta, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que a forma polêmica de custeio do Auxílio Gás já está prevista no Orçamento de 2025, mesmo ainda sendo um projeto de lei.
— Está previsto no orçamento a redução de despesas e uma redução de receita. Não sei se é novo formato, porque não debatemos a fundo. Mas o que está indo no orçamento, que é um projeto de lei, em termos de redução de despesa e receita, está indo um projeto de lei para discutir isso. Essas duas coisas têm que se encontrar, quando aprovar o orçamento e a nova lei do gás.
O governo prevê um gasto de R$ 600 milhões com o auxílio gás no ano que vem, mas não divulgou a renúncia de receitas.
Neste ano, o programa vai custar R$ 3,5 bilhões, mas a reformulação proposta também prevê aumentar o número de famílias beneficiadas. No total, o vale gás custaria R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026, atingindo o pico no ano eleitoral.
Embora já esteja contemplada a redução de arrecadação, o formato previsto alivia o montante de despesas no orçamento, que já está no teto permitido pelo limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
Inclusive, o governo está contando com uma economia de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios para fechar as contas do ano que vem.
Na prática, então, essa alternativa de custeio do programa poderia representar mais uma brecha no limite de despesas do novo arcabouço fiscal.
Na coletiva de imprensa do Orçamento de 2025, Durigan disse que a Fazenda também está preocupada com o desenho proposto e que o “compromisso” é de corrigir os erros se houver detecção de falhas ou dúvidas
— É um projeto que não nasce na Fazenda, não nasce na equipe econômica. Mas a gente está disposto a debater o projeto, ouvir as críticas que já têm chegado a nós para aprimorar e corrigir eventuais erros que existam no projeto de lei — disse.
— A gente tem preocupação com o que foi desenhado. Se for preciso corrigir o desenho, faremos correção — completou.
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