Governo propõe nova regra para Juro sobre Capital Próprio para destravar votação
Ideia é limitar distribuição do JCP a 50% do lucro. Proposta deve ser incorporada à MP que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS
Para facilitar a votação da proposta de mudar o chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP), o Ministério da Fazenda propôs mudanças no projeto.
A ideia é aumentar a cobrança sobre os valores distribuídos aos acionistas de 15% para 20% de Imposto de Renda. A intenção também é limite a distribuição do JCP à metade do lucro da empresa.
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O JCP é um mecanismo utilizado por grandes empresas, principalmente os bancos, para remunerar seus acionistas e, na prática, reduz o valor de tributos a pagar. Ao devolver valores investidos pelos donos nas suas empresas, os juros pagos podem ser abatidos do lucro obtido pela companhia.
Com isso, a empresa diminui a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo interlocutores, o plano do governo é incorporar a nova proposta à medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS — que pode gerar uma receita de R$ 35 bilhões ao governo.
Uma das possibilidades seria incluir trechos do projeto de JCP no relatório da MP do ICMS, que será elaborado pelo relator Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
Anteriormente, a equipe econômica pretendia acabar com o JCP para obter uma arrecadação estimada em R$ 10 bilhões. Mas, diante de resistências no Congresso, passou a negociar um meio termo. O plano agora é limitar o abatimento, e não acabar totalmente com ele.