Governo propõe tirar R$ 5 bi de gastos do PAC da meta fiscal de 2024
Abatimento consta de mensagem modificativa ao projeto da LDO
Uma alteração ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pretende dar espaço para o governo retirar R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano. A proposta consta de mensagem modificativa enviada nesta segunda-feira (7) à noite pelo governo à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, mas divulgada nesta terça-feira (8).
Na mensagem, que muda o projeto da LDO, o governo quer que esses R$ 5 bilhões sejam abatidos dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro (estatais com receita própria). Com a alteração, essas empresas poderiam gastar no Novo PAC, sem pôr em risco o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado e enviado para segunda votação na Câmara dos Deputados, estabelece meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de déficit primário para este ano e meta zero para 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Dessa forma, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderia ter déficit de 0,25% até superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
O resultado primário equivale ao resultado das contas do governo – déficit, superávit ou resultado zero – sem o pagamento dos juros da dívida pública. Enviado em abril ao Congresso Nacional e ainda sem relatório apresentado, o projeto da LDO de 2024 prevê as diretrizes para o Orçamento do próximo ano. Em relação às metas fiscais, o texto está alinhado ao projeto do futuro arcabouço fiscal.
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Justificativa
Na mensagem de nove páginas, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo justifica a blindagem dos R$ 5 bilhões de investimento das estatais no Novo PAC. Segundo o texto, a mudança foi elaborada “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
O abatimento de gastos do PAC da meta de resultado primário ocorreu durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. Na época, a política foi criticada porque levou ao enfraquecimento das metas de superávit primário. A nova versão do PAC será lançada na sexta-feira (11), em evento no Rio de Janeiro, com a promessa de gastos anuais de R$ 60 bilhões.
A proposta do governo precisa ser aprovada pelo Congresso. O deputado Danilo Forte (União-CE) é o relator da LDO de 2024. O projeto do Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso em 31 de agosto, mas pode tramitar junto com o texto da LDO, caso ele não seja votado até o fim do mês.
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