Governo quer aval do TCU para manter a concessão do Galeão com grupo de Cingapura
Objetivo é que a Corte se manifeste sobre a possibilidade de a concessionária desistir dos planos de devolver o aeroporto e se o Executivo pode flexibilizar a outorga
O governo quer o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter a concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim com a operadora RIOgaleão.
A estratégia é que a Corte se manifeste, em um prazo de 20 dias, sobre a possibilidade legal de a concessionária desistir dos planos de devolver o aeroporto e se o Executivo pode flexibilizar o cronograma de outorga para dar alívio de caixa à operadora.
Segundo um integrante do governo envolvido diretamente nas discussões, com aprovação do TCU, o governo poderia reduzir à metade o valor da outorga anual de R$ 1,3 bilhão, a curto e médio prazos, e transferir o restante para o final do contrato, que vence em 2039.
Esse prazo também poderia ser alongado. Vai depender também de a concessionária aceitar a proposta.
O assunto foi discutido na noite dessa segunda-feira em uma reunião no Palácio do Planalto entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa, de Portos e Aeroportos, Márcio França, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além de técnicos. Segundo um interlocutor, a ideia de consultar o TCU partiu da AGU.
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Assim, uma eventual solução para o Galeão só deve sair no fim de maio, quando a concessionária terá de recolher outorga de R$ 1,3 bilhão para a União, caso decida manter o contrato. O valor elevado da outorga é o principal entrave à permanência da Changi, operadora de Cingapura e sócia da Infraero, no negócio.
Durante a reunião, ficou acertado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai convidar o governador do Rio, Claudio Castro, e o prefeito, Eduardo Paes, para uma conversa. Segundo auxiliares do presidente, Lula estaria incomodado com as críticas em relação à demora em dar uma solução para o Galeão e não quer ser "culpado" pelo problema, disse um ministro.
Segundo esse interlocutor, Lula quer deixar claro que o esvaziamento do Galeão e a superlotação do Santos Dumont se agravaram no governo de Jair Bolsonaro.
Redução do Santos Dumont
Na próxima terça-feira, França vai se reunir com Castro e Paes para anunciar a restrição, escalonada, no volume de passageiros no Santos Dumont, na tentativa de transferir voos para o Galeão. O plano prevê reduzir o horário de funcionamento do terminal e redução de slots (autorizações para pouso e decolagem).
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Pela proposta, Santos Dumont deverá encerrar este ano com 10 milhões de passageiros, 500 mil abaixo do registrado em 2022. A ideia é reduzir em 500 mil o número de usuários a cada semestre, devendo chegar entre 8,5 milhões e 8 milhões. Haverá também um monitoramento para verificar se os passageiros estão migrando para o Galeão e em qual medida.
As autoridades do Rio defendem a restrição de voos a partir do Santos Dumont, mas a governo concluiu que a medida afetaria a lei que trouxe a liberdade no mercado na aviação civil.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai flexibilizar as regras de utlização dos slots pelas empresas no Santos Dumont. Elas não serão penalizadas em caso de eventuais atrasos e cancelamentoos de voos. Pela regra atual, as companhais podem perder slots em casos de falta de pontualidade e regularidade.
Por outro lado, o governo federal aguarda contrapartida das autoridades do Rio, como redução do ICMS incidente sobre o querosene de aviação no Santos Dumont para empresas que aumentem operações no Galeão.
Presidente da RIOGaleão culpa crise e pandemia
O presidente da RIOgaleão, Alexandre Monteiro, em rara manifestação pública, disse em audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, que a concessionária está em dia com seus compromissos financeiros e contratuais. Ele lembrou que a operadora investiu R$ 2 bilhões para preparar o aeroporto para a realização dos Jogos Olímpicos em 2016.
Na breve participação, de forma remota, Monteiro defendeu o reequilíbrio econômico-financeiro da operadora, alegando que a pandemia foi um evento de força maior e que neste caso, o risco seria do poder público. Com capacidade para atender até 37 milhões de passageiros por ano, o aeroporto recebeu no passado 5,7 milhões.
Ele atribuiu a queda no movimento à crise na economia brasileira em 2016 e 2107 e, posteriormente, à pandemia. Disse que a concessionaria aderiu ao processo de relicitação em novembro do ano passado e que, com a mudança de governo, viu espaço para discussão de alternativas.
- Com a chegada do novo governo, abriu-se um espaço de discussão, de talvez outras saídas em relação ao futuro do aeroporto, se relicita ou não - disse Monteiro.
Anac diz que situação é grave
Também na Câmara, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, disse que a situação financeira da concessionária é "muito grave". Ele afirmou, contudo, que o pedido da operadora de reequilíbrio econômico ao longo de todo o contrato para compensar os efeitos da pandemia nas receitas do aeroporto não tem respaldo jurídico.
- O problema financeiro da concessão do Galeão é muito grave. A gente tem uma outorga de R$ 1,3 bilhão que precisa ser paga - disse.
Pereira mencionou que a Anac já vem atendendo pedidos das operadoras de reequilíbrio-econômico dos contratos, mas no curto prazo, inclusive para o Galeão, que já recebeu R$ 600 milhões. O reequilíbrio econômico de longo prazo é juridicamente inconsistente porque não é possível pagar agora danos que ainda não se concretizaram, explicou.
- Mesmo com o reequilíbrio (de curto prazo), isso não é suficiente para a concessionária fazer jus - afirmou Pereira.
Presente na audiência, o secretário de Aviação Civil (SAC), ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos, Juliano Noman, lembrou que o principal problema da concessionária é o lance elevado ofertado pela Cingapura, sócio da RIOgaleão, quando o aeroporto foi leiloado em 2013.
Com lance mínimo de R$ 4,8 bilhões, o aeroporto foi arrematado por R$ 19 bilhões na ocasião. A oferta superou o segundo colocado em R$ 4,5 bilhões. Isso resultou na outorga anual de R$ 1,3 bilhão.
- O Galeão nunca conseguiu gerar receita suficiente para garantir a outorga, para cumprir com o compromisso assumido no leilão - disse Noman.
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