Governo sobe valor do Minha Casa, Minha Vida e exige imóveis com varanda e pontos de ar-condicionado
Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial nesta sexta
O valor máximo de imóveis novos no Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 96 mil para R$ 170 mil nas áreas urbanas, na faixa 1, de renda mais baixa do programa (até R$ 2.640). Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o valor foi reajustado para fazer melhorias como varanda, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os imóveis deverão também ter pontos para ar-condicionado, previsão de janela veneziana nos quartos e áreas para bicicletário e biblioteca.
Os detalhes da contratação para o programa, a primeira desde 2018, constam em portarias do Ministério das Cidades que foram publicadas em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira.
Durante o Seminário EsferaRJ, nesta sexta-feira, o ministro das Cidades, Jader Filho, comemorou:
— Ontem à noite já assinei as primeiras portarias. Agora, de fato, o Minha Casa Minha Vida voltou depois de quatro anos sem nenhuma contratação nas faixas mais baixas. Até o final da semana que vem, espero que todos os ambientes estejam liberados para fazermos as contratações que permitam entregar unidades habitacionais para as famílias que mais precisam.
O governo pretende contratar até o fim do mandato dois milhões de unidades habitacionais para a baixa renda. A medida provisória que recria o Minha Casa Minha Vida foi aprovada pelo Senado nesta semana e aguarda sanção presidencial, o que deve ocorrer até 28 de junho.
Mais de 100 mil unidades em 2023
Até 28 de dezembro de 2023, a meta do governo é contratar com as construtoras 130 mil unidades habitacionais. As famílias pagarão prestação mensal proporcional à renda, com valor mínimo de R$ 80, por 5 anos.
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos e deficientes da baixa renda, serão isentos do pagamento da prestação do imóvel.
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Os empreendimentos devem ter fachadas, e a tinta empregada deve ter durabilidade de oito anos, pelo menos, além da execução de impermeabilização adequada. Também devem ser construídos tubos para rede de dados, de forma a preparar as unidades habitacionais para instalação futura.
Para evitar a construção de conjuntos distantes, sem acesso a serviços como escola e postos de saúde, as novas construções terão que ser inseridas em áreas com infraestrutura urbana. Outra inovação é previsão de contratação de energia solar, para beneficiar as famílias de baixa renda.
A expectativa é que as obras do programa possam gerar 800 mil vagas de emprego só neste ano. Pelos cálculos do ministro Jader Filho, ao considerar a retomada de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o número de postos de emprego abertos pode chegar a 1 milhão.
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Retrofit é aposta de nova fase do programa
Uma das grandes apostas do governo para essa nova fase do programa habitacional é o investimento em retrofits. A ideia é usar prédios já existentes em áreas centrais das cidades — sem utilidade, mas com infraestrutura no entorno — para transformá-los em moradia. Nesse caso, o valor pode ser até 40% superior ao limite das faixas.
— Alguns podem dizer que isso é um gasto a mais, mas para gente é a menos. Em todos os condomínios, tem que levar escola, posto de saúde... Nos centros urbanos, tudo isso está lá. O Brasil economiza porque traz nova vida para o centro que está abandonado — explicou o ministro.
Filho ainda comentou que o governo está desenvolvendo um estudo, em parceria com a Caixa e com o gestor do FGTS, para entender os impactos de permitir que pessoas com salários de até R$ 12 mil possam comprar casas próprias através do Minha Casa Minha Vida. Se a mudança na faixa de renda for aprovada, é provável, segundo ele, que o valor máximo dos imóveis a serem financiados chegue até R$ 600 mil.
— Nossa ideia é que a gente faça isso ainda este ano — revelou.
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