Governo tenta blindar arcabouço fiscal e evitar emendas durante votação
Texto será analisado na Câmara nesta semana; relator tem reuniões com Fazenda
O projeto de lei complementar que estabelece a nova regra para as contas públicas, em substituição ao teto de gastos, recebeu até agora 40 emendas de deputados. São diversas propostas para alterar o texto que ainda serão analisadas pelo relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
O governo quer blindar o texto e evitar mudanças significativas no projeto. Esse tem sido o tom das conversas nesta segunda-feira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), e Cajado. Ele ainda terá uma nova reunião com o relator.
Mesmo com críticas de partidos da esquerda e centro-esquerda ao texto, o governo avalia que não deve forçar mudanças na proposta. O temor é de que isso acabe levando a um efeito contrário e aperte ainda mais a regra.
As equipes técnicas de Cajado e da Fazenda devem conversar sobre aspectos de redação do texto.
Lira quer votar o texto na semana. Cajado vai ler seu parecer na terça-feira, mas ainda não indicou se aceitará sugestões de mudanças.
Entre as emendas apresentadas, estão uma do deputado Mendonça Filho (União-BA), que propôs suprimir autorização de gastos no limite superior de crescimento real de despesas de 2,5%, em 2024. Essa autorização vai inflar os gastos em 2024 e tem sido criticada na Câmara.
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Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) quer tirar o Bolsa Família das sanções em caso de descumprimento da meta fiscal. O deputado Celso Sabino (PSDB-SP) sugere alterar a faixa de crescimento real das despesas de 0,6% a 2,5% para 0% e 2%. O governo quer evitar essas mudanças que apertam os gastos sejam feitas.
O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.
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