Governo tenta derrubar liminar que coloca em risco privatização da Eletrobras
Mesmo que o governo consiga derrubar rapidamente a decisão, a expectativa é de briga jurídica até o último minuto da privatização da Eletrobras.
A Justiça do Rio concedeu uma liminar a favor da Associação dos Empregados de Furnas, que pediu a suspensão de uma etapa considerada crucial para a privatização da Eletrobras. Estava marcada para esta segunda (6) uma assembleia de detentores de debêntures (títulos de dívida) de Furnas, subsidiária da estatal. O objetivo era aprovar um aporte de capital na Hidrelétrica de Santo Antônio.
No prospecto da oferta de ações que viabiliza a privatização da Eletrobras, a empresa informa que se esta etapa não for terminada até hoje, a operação estaria suspensa. O objetivo da União é concluir a privatização até meados deste mês. O governo já se mobiliza para derrubar a liminar, e a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.
Mesmo que o governo consiga derrubar rapidamente a decisão e conquiste o aval dos credores de Furnas para o aporte de capital na hidrelétrica hoje, a expectativa é de briga jurídica até o último minuto da privatização da Eletrobras.
Na ação, a Associação dos Empregados, representada pelo escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, afirma que não foram respeitados o prazo mínimo para a realização de uma assembleia de detentores de debêntures em segunda convocação, o quórum exigido para o evento e as regras mínimas de compliance e governança da empresa. Na semana passada, uma primeira assembleia foi convocada, mas não foi alcançado o quórum mínimo.
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Santo Antônio passou a necessitar de um aporte de recursos para quitar o pagamento de uma decisão arbitral (que ainda não é definitiva) contrária à empresa. A usina precisará de uma injeção de até R$ 1,58 bilhão.
O aporte vai arcar com os custos de uma disputa arbitral aberta pelo consórcio construtor da usina por despesas geradas no atraso da entrega do empreendimento.
Furnas detém 43% do capital da Madeira Energia (Mesa), que controla a usina. Os demais sócios são Caixa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig.
Após o aporte de capital, Furnas passará a ter até 72,36% do capital votante e total da Mesa, segundo prospecto da Eletrobras. Na prática, passa a controlar a Hidrelétrica de Santo Antônio.
Antes de obter esse aval dos credores, Furnas já fez uma injeção de recursos na empresa nesta semana, no valor de R$ 681,4 milhões.
A decisão liminar que suspende a assembleia foi dada pela juíza de plantão Isabel Teixeira Coelho Diniz, do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a decisão, “o aporte antecipado da primeira ré (Furnas) de R$ 681.446.626,81, sem aprovação da AGD (Assembleia Geral de Debenturistas) pode vir a caracterizar o rompimento do contrato de debêntures”.
Esta discussão é considerada crucial para a privatização porque, se não houver o aval dos credores, pode ser declarado o vencimento antecipado de uma série de dívidas envolvendo a usina. Isso geraria uma espécie de gatilho e deflagraria o vencimento antecipado de débitos de Furnas e da Eletrobras.
Segundo a Eletrobras, isso significaria vencimento antecipado de 42% do endividamento consolidado da companhia, que soma R$ 41,638 bilhões. Procurada, a Eletrobras informou que qualquer posicionamento será comunicado formalmente ao mercado.
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