Governo tentará avançar com medidas do pacote fiscal nesta semana na Câmara
De acordo com o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), o trabalho do governo será para que os projetos de lei (PLs) do pacote já protocolados devem ir a plenário até quarta-feira
O governo Lula vai tentar avançar, nesta semana, com as primeiras votações do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), o trabalho do governo será para que os projetos de lei (PLs) do pacote já protocolados devem ir a plenário até quarta-feira. A relação dos PLs que serão votados, entretanto, será definida na reunião de líderes desta terça.
O governo já apresentou dois projetos de lei:
- Um trata de pente-fino no Benefício de Prestação Continuada, no Bolsa Família, mudança na regra do salário mínimo;
- Outro aborda gatilhos como a proibição de concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária em caso de déficit e permite o bloqueio de emendas parlamentares.
Leia também
• Educação é a área mais afetada por novo bloqueio de gastos do governo; veja os números
• Galípolo diz que há consenso para aprovar o pacote de contenção de gastos rapidamente
• 'A revisão de gastos é diária e não terminou', destaca Tebet
O governo ainda irá enviar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com regras para abono salarial e outras ações e o projeto que trata do Imposto de Renda.
"A orientação do governo é pela votação dos projetos de lei ordinária e complementar nesta semana. Todos os projetos que têm a ver com a sustentabilidade das contas são prioritários neste momento e vamos articular junto ao presidente Arthur Lira (PP-AL) para que sejam levados a plenário o quanto antes. No que depender do governo, a submissão do salário mínimo ao arcabouço será votada nesta semana", afirma o líder petista.
Ponto polêmico do pacote, a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço fiscal pode ser votada neste bojo, o que mobiliza a oposição que deve centrar fogo no ministro da Economia, Fernando Haddad.
No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos. No ano que vem, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitada a 2,5%. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3 bilhões. De acordo com Haddad, a medida é fundamental para dar "previsibilidade" às ações de corte de custo.
Com o tema em ebulição, a oposição terá Haddad como alvo prioritário das críticas feitas em plenário. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirma que os bolsonaristas se posicionarão de maneira contrária às medidas anunciadas e ataca o ministro.
"O governo vai querer priorizar isso (o pacote), mas é muito descrédito do Haddad e isso precisa ficar claro, que as propostas que não se sustentam. Vamos votar contra, com certeza. Prioridade deles é alterar o cálculo do salário mínimo", afirmou.
Dívida dos estados em debate
O governo também deve negociar os termos do projeto de lei que cria novas bases para o pagamento das dívidas dos estados. O texto, que já passou pelo Senado, terá o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) como relator na Câmara e há a expectativa de ser votado nesta semana. O projeto interessa especialmente às bancadas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram quase 90% dos R$ 765 bilhões de dívidas dos entes federativos do Brasil.
Veja também
"Fantástica fábrica de chocolate": parque da Cacau Show terá maior montanha-russa da América Latina
