Governo vai apresentar Orçamento de 2023 com Auxílio Brasil de R$ 400, diz secretário
Lei só prevê benefício maior até o fim do ano, mas candidatos prometem manter valor de R$ 600
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira que a proposta do Orçamento para 2023 deverá prever um benefício mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até o fim deste ano.
A proposta orçamentária precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. O valor do benefício subirá de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano por conta da PEC Eleitoral, proposta que também criou outros benefícios sociais nas vésperas das eleições.
A PEC só prevê o pagamento dos benefícios até o fim deste ano. Os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, vêm falando em manter o valor de R$ 600 do auxílio no próximo ano.
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A propostas orçamentária, porém, só pode prever o que está estabelecido em lei. Por isso, diz o secretário, o texto virá com um Auxílio de R$ 400.
— Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA (proposta de lei orçamentária anual). A PLOA deve vir com R$ 400 — disse Colnago em entrevista à imprensa.
O projeto, porém, deve apresentar estimativas sobre a manutenção desse valor. Segundo o secretário, caso a decisão política seja por manter um Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano, o custo adicional seria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Hoje, o programa custa R$ 90 bilhões — ou seja, o gasto anual poderia chegar a R$ 150 bilhões.
Esse valor, afirma Colnago, teria que caber dentro do teto de gastos, a regra que impede que as despesas subam acima da inflação. Apesar da declaração do secretário, o aumento do Auxílio neste ano foi feito fora do teto de gastos.
Pagar um auxílio dentro do teto irá pressionar ainda mais as não obrigatórias, ou seja, investimento e custeio da máquina pública.
— Quando eu falo que tem um desafio grande, é porque as últimas discricionárias (despesas não obrigatórias) estavam em torno de R$ 130 bilhões por ano. Criar o conjunto de obrigações de R$ 50 bilhões, cai as discricionárias para R$ 70 bilh]oes. Seria muito difícil ao longo do exercício, teria como sobreviver, mas é um desafio — afirma.
O secretário também defendeu o teto de gastos.
— O teto é a grande variável fiscal que temos hoje, é o grande instrumento. É o que nos permite caminhar para um superávit neste ano. Teve um crescimento de demandas por parte da sociedade e mesmo com tudo isso acontecendo, a gente conseguiu manter. Entendo que o teto é muito importante e ele ainda tem um papel muito importante para desempenhar — afirmou.
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