Governo vai atrás de apoio do centrão para mandar nova CPMF
O novo tributo, nos moldes da antiga CPMF, pretende levantar R$ 120 bilhões por ano
A proposta de um imposto sobre transações digitais elaborada pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro. Agora, o governo busca o apoio do centrão para apresentá-la ao Congresso Nacional.
O novo tributo, nos moldes da antiga CPMF, pretende levantar R$ 120 bilhões por ano. Os recursos vão custear o programa de desoneração da folha de pagamentos.
Pessoas que participaram das discussões na semana passada afirmam que o presidente delegou ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a obtenção dos votos antes de a proposta ser formalmente enviada.
Nesta terça-feira (22), Barros marcou almoço em sua casa, em Brasília. Lá marcaram presença Guedes e deputados do centrão –grupo formado por partidos como PP, PSD e Republicanos– que estão aderindo à base do governo.
Um dos temas discutidos foi a criação do tributo.
A ideia de Guedes é estabelecer alíquota de 0,2% sobre o valor de qualquer transação digital. O montante arrecadado será usado para cobrir a desoneração da folha para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045). Acima desse patamar, haverá descontos. A contribuição previdenciária paga pelas empresas para esses funcionários, que hoje é de 20%, passaria a 10%. A diferença seria coberta pela receita gerada pelo novo tributo.
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Também está na proposta a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.900 para R$ 3.000.
No almoço, Guedes disse que enviará nos próximos dias o texto da proposta para os líderes da base do governo. Dessa forma, eles podem dar início a um processo de convencimento com os demais deputados.
A ideia, ainda segundo assessores presidenciais, é que o governo, depois disso, apresente oficialmente a proposta como contribuição à reforma tributária, que tramita na Câmara via PEC (proposta de emenda Constitucional). Outra versão diferente da reforma corre no Senado.
Outra opção é que o novo imposto seja encaminhado separadamente ao Congresso. Assim, teria uma tramitação independente e paralela. De qualquer forma, Barros recebeu da equipe política do Planalto autorização para negociar uma validade de seis anos para a vigência do imposto. Com prazo de validade, o governo diz acreditar que será possível convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a encampar a proposta.
Nos bastidores, Barros repete o que já se tornou um mantra no Planalto: sem esse imposto, não será possível desonerar a folha de pagamentos. Barros tem também outro desafio. Para conseguir levar adiante a proposta, terá de manter os vetos presidenciais à desoneração de 17 setores da economia que foram incluídos pelo Congresso na votação de uma medida provisória.
Maia já se posicionou contrariamente à criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF. No passado, a contribuição incidiu sobre transações financeiras, com alíquota de 0,38%. Se a articulação de Barros funcionar, o governo espera enviar a proposta do novo tributo formalmente nas próximas duas semanas para que seja possível incorporá-la ao relatório da reforma tributária, a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A expectativa do governo é que a votação da reforma ocorra até meados de outubro. Isolado da discussão política com o Congresso, Guedes passou a ter papel de esclarecedor da proposta. O ministro agora depende do núcleo político do governo para que uma proposta impopular, como a criação de um imposto semelhante à CPMF, tenha chance de avançar.
Na Câmara, Maia já anunciou que tratará da agenda econômica apenas com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O deputado rompeu publicamente com Guedes.
Maia é contra uma nova CPMF e não pretende pautar a proposta. Como presidente da Câmara, ele poderia barrar a votação até o fim do mandato, que se encerra no início de 2021. No entanto, Barros afirmou para interlocutores que a equipe econômica está concluindo um estudo "bastante amplo" para provar que "é mais justo [o novo imposto] do que a tributação sobre a folha".
Relatório eleva para R$ 861 bi estimativa de rombo em 2020
O Ministério da Economia estima que as contas federais vão encerrar 2020 com um rombo de R$ 861 bilhões, o pior resultado da série histórica. A informação foi apresentada nesta terça (22) no relatório bimestral que avalia arrecadação e gastos do governo.
O relatório anterior, divulgado em julho, estimava que o déficit fiscal do governo central fecharia o ano em R$ 787 bilhões. No início deste mês, no entanto, o governo já havia informado que o rombo seria maior, de R$ 866 bilhões. Agora, essa projeção foi revisada para R$ 861 bilhões.
Em razão da conta da pandemia, o governo ampliou gastos e perdeu receitas. Com a decretação de calamidade pública e a aprovação do chamado Orçamento de guerra, porém, não há obrigação de cumprimento de regras fiscais, como a meta de resultado primário.
Entre a avaliação de julho e a desta terça, o governo ampliou em R$ 84 bilhões os gastos relacionados com a pandemia. O maior deles, de R$ 67,6 bilhões, se destina ao pagamento das parcelas adicionais do auxílio emergencial.
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