Governo vai enviar mudanças no saque-aniversário ao Congresso ''no mais tardar na semana que vem''
Luiz Marinho teve reunião com presidente Lula no Palácio do Planalto
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (23) que o governo irá enviar ao Congresso, até a próxima semana, a proposta que muda as regras do saque-aniversário do FGTS. O texto permite que trabalhadores demitidos possam retirar o saldo da conta do Fundo Garantido, mas enfrenta resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bem como da Caixa Econômica Federal.
Leia também
• Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS
• Haddad se reúne nesta segunda (16) com Barroso para discutir ação que pode mudar correção do FGTS
• Mudança vai permitir quem aderiu ao saque-aniversário acessar recursos do FGTS em caso de demissão
— Vamos despachar com presidente, Casa Civil, Caixa, Fazenda, nos próximos dias, ainda esta semana, para bater o martelo final — disse Marinho, que acrescentou: — Batendo o martelo, (enviamos ao Congresso) ainda nesta semana. No mais tardar, na semana que vem.
Divisão no governo
Como informou O Globo, nos bastidores, a Caixa alega que o projeto proposto por Marinho pode prejudicar a sustentabilidade do FGTS. Segundo interlocutores ligados às discussões, o governo não tem uma conta fechada sobre as estimativas de impacto no balanço do FGTS.
Pelo saque-aniversário, o trabalhador pode, anualmente, no mês de aniversário, sacar parte do seu saldo de FGTS. Pelas regras de hoje, caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.
A proposta Marinho autoriza os trabalhadores a saírem do saque-aniversário a qualquer tempo e retirarem o saldo remanescente da conta em caso de demissão. Hoje, há um período carência de dois anos para sair do saque-aniversário.
Além disso, pelo projeto do Ministério do Trabalho, quem sair do saque-aniversário não poderá retornar à modalidade. Essa restrição, no entanto, fragiliza o mecanismo do saque aniversário, na avaliação da Fazenda.
O saque-aniversário também permite uma antecipação de recebíveis junto ao sistema financeiro na forma de empréstimo, da mesma forma que a restituição do Imposto de Renda, por exemplo.
O valor comprometido fica bloqueado na conta vinculada ao Fundo e é repassado ao banco credor automaticamente no mês de aniversário do cotista, até ser amortizado totalmente.
Por isso, a Fazenda avalia que a modalidade injeta recursos na economia e fomenta o consumo, o que ajuda no crescimento. Qualquer alteração precisará passar pelo Congresso.
Já a Caixa defende que a proposta inclua medidas para proteger o FGTS. Entre elas, que os trabalhadores que migrarem para o saque-rescisão não sejam obrigados a quitarem os empréstimos de forma antecipada com os bancos credores. O banco quer ainda escalonar os pagamentos, como foi feito no passado com os saques emergenciais.
Outra proposta é limitar o prazo de pagamento das operações de antecipação do saque-aniversário a três anos.
Segundo dados do Conselho Curador, o prazo de pagamento chega a até 30 anos. Além disso, o FGTS tem bloqueado na conta R$ 75 bilhões, que serão repassados aos bancos que anteciparam o saque nos próximos anos.
Veja também
Só 16% das maiores empresas do mundo devem zerar emissões até 2050 e metade passou a poluir mais
Black Friday 2024: redes de "fast food" e até bomboniere de cinema terão promoções
União economiza R$ 1,6 bilhão com acordos no Nordeste e acelera a resolução de processos judiciais
Empresas que dependem de big techs correm risco se regulamentação de concorrência não avançar
