Governo vai "lutar" no Senado para incluir armas na lista do imposto do pecado, diz Haddad
Câmara aprovou a regulamentação da Reforma Tributária nesta quarta-feira. Ministro disse também que discussão sobre incluir carnes na cesta básica tem natureza 'federativa'
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai atuar junto ao Senado Federal para incluir armas de fogo na lista do “imposto do pecado”, a taxa extra para itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
— Vamos lutar no Senado para um volte com o imposto seletivo às armas — disse o ministro.
Ao ser questionado sobre a inclusão das proteínas animais na cesta básica, que contém produtos isentos de imposto, Haddad se esquivou de dizer quem apadrinhou a entrada das carnes no rol de produtos desonerados — o governo ou a oposição, sobretudo o PL, que orientou seus parlamentares a votarem a favor da medida.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a regulamentação da Reforma Tributária, desonerando carnes e queijos de última hora, o que não constava na proposta enviada inicialmente pela Fazenda.
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Embora o presidente Lula tenha defendido publicamente que proteínas animais tivessem impostos zerados, a Fazenda sustentava que o aumento do alcance do mecanismo de devolução de impostos aos mais pobres — conhecido como “cashback” — poderia trazer ganhos mais relevantes à essa parcela da população.
Em evento realizado nesta sexta-feira pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Haddad também comentou que todas as exceções prejudicam o projeto da Reforma. Segundo o ministro, se desconsiderados os itens com imposto zerado, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia cair a 21%. Atualmente, esse percentual é estimado em 26,5%.
Com o novo sistema de regras, cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS — gradualmente serão substituídos pelos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o IVA.
— A Fazenda manda aquilo (o projeto) que tecnicamente é mais responsável, e toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a Reforma Tributária. Temos três formas de diminuir a alíquota padrão. Uma é não ter exceção. (Com isso) A alíquota padrão seria de 21%. A segunda é combater a sonegação. Digitalizando o sistema, tornando mais transparente, fazendo IVA não cumulativo. E a terceira é o que a OCDE fez. Para diminuir o imposto sobre o consumo, aumentou o imposto sobre a renda, que é uma coisa que estará na mão do Congresso fazer nos dois próximos anos.
Haddad ressaltou ainda que atualmente não há incidência de PIS/Cofins sobre as carnes, que já constam na cesta básica do governo federal. Como alguns estados cobram impostos estaduais sobre esses produtos, disse, o embate sobre incluir ou não proteínas animais no rol de itens desonerados seria de natureza federativa.
— A União não cobra PIS/Cofins de carne, mas os Estados cobram um pouquinho. A questão verdadeira era a federativa, se os Estados iam passar a não cobrar ou não.
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