Governo vai propor revisão de monopólio dos Correios nas próximas semanas, diz secretária de Guedes
Governo deve enviar nas próximas semanas ao Congresso um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal
A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou que o governo deve enviar nas próximas semanas ao Congresso um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal. Segundo ela, o objetivo é liberar empresas privadas a prestarem o serviço após uma regulamentação do tema. "Precisa da regulamentação do monopólio postal, previsto na Constituição", disse em evento virtual promovido pelo banco Santander.
Seillier diz que o Ministério da Economia conversa com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre o tema. "O governo está trabalhando para encaminhar ao Congresso uma regulamentação sobre como o serviço pode ser prestado por um parceiro privado ou alguns parceiros privados, [para] garantir a universalização do serviço e a modicidade das tarifas no âmbito da prestação privada", disse.
Ela afirmou que o objetivo da equipe econômica é avançar em privatizações, e que para isso vai precisar de um diálogo amplo com o Congresso. Um exemplo é a Eletrobras. O governo quer abrir mão do controle da empresa.
Outras empresas também demandam de aval dos parlamentares para serem vendidas, como é o caso do Banco do Brasil e da Caixa. A eventual privatização da PPSA, estatal que representa a União na administração dos contratos de partilha do pré-sal, também demandará medidas legislativas.
Leia também
• Sem acordo com funcionários, Correios podem ter greve
• Correios apresentam proposta de acordo coletivo de trabalho
Para ela, mesmo privatizações que não precisam de aval do Congresso demandam uma série de medidas. "É um processo rápido? Não é, nunca foi e nunca será, mas é factível", disse.
A secretária ainda defendeu o governo de críticas sobre a demora nas privatizações, acentuadas por declarações de Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização do Ministério que afirma que as vendas não foram adiante por falta de vontade política do "establishment".
Colegas de Mattar, no entanto, diziam que a postura do secretário com seu pouco jogo de cintura atrapalhava o processo. "Falar que não é prioridade do governo a agenda privatizações é olhar de maneira míope o processo que está ocorrendo de forma impressionante. Cada vez que uma empresa é incluída no plano de desestatização, começa a ter uma série de consequências, críticas, questionamentos. A gente vê no Congresso uma série de decretos legislativos tentando impedir", disse a secretária.
Veja também
Wall Street fecha em alta com Dow Jones atingindo novo recorde
