Governo vai rever estratégia para financiar o aumento da isenção do Imposto de Renda
Tributação dos chamados fundos exclusivos será antecipada para compensar aumento da faixa de isenção
O governo vai mudar sua estratégia e antecipar a arrecadação prevista com a mudança na tributação dos fundos fechados (exclusivos para alta renda). É essa tributação que passará a ser usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640.
A cobrança de imposto sobre os fundos offshore (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais) surtirá efeito apenas no ano que vem, após acordo fechado ontem pelo Ministério da Fazenda e lideranças do Congresso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano exige que o aumento da faixa de isenção do IRPF, com um custo de R$ 4 bilhões, seja compensado. Inicialmente, o governo fez essa compensação com a tributação das offshore, cujo valor arrecadado é semelhante.
Com resistência de deputados e senadores, a tributação não será votada e o texto virará um projeto de lei. Assim, a tributação virá apenas no ano que vem, inclusive com o pagamento sobre o estoque.
Para contornar esse problema e garantir a compensação, o governo vai editar uma medida provisória (MP) prevendo que os fundos exclusivos serão tributados iguais aos demais fundos. Ou seja, com uma alíquota de 15% duas vezes ao ano — no sistema de come-cotas. Hoje, eles só são tributados no resgate.
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A MP vai prever que os investidores poderão pagar o tributo sobre o estoque neste ano, com alíquota reduzida. É por isso que há a previsão de uma arrecadação de R$ 10 bilhões ainda neste ano.
Esse valor vai ser usado para compensar a atualização da tabela do IRPF. A MP que trata do Imposto de Renda será votada nesta quarta-feira pelo plenário. E será sancionada pelo presidente Lula no mesmo dia que ele for enviar a MP dos fundos exclusivos e o projeto das offshore.
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