Governo zera imposto para compras internacionais de até US$ 50 na internet; entenda o que muda
A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas
O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, assinou uma portaria publicada nesta sexta-feira (30) que estabelece uma alíquota zerada do imposto de importação sobre compras no comércio eletrônico internacional de até US$ 50. A medida só vale para empresas que atenderem o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.
A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores.
As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.
Leia também
• Nova licença flexível pretende desburocratizar comércio exterior
• Comércio encerra semestre com pior nível de confiança em 2 anos
• SP trava acordo para unificar cobrança de ICMS de compras feitas em plataformas de vendas online
A medida começa a valer a partir do dia primeiro de agosto para todas as empresas de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira
"Fica reduzida para 0% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 50,00, ou o equivalente em outra moeda, destinados a pessoa física, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade, inclusive o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação", cita a portaria da Fazenda.
Veja também
Amazon inicia pré-venda do Novo Echo Show 15 para casa inteligente. Veja cinco funções e preço
