Governos de Pernambuco e Alagoas prorrogam política tributária para o setor sucroenergético
Medida garante a competividade das empresas e a geração de milhares de empregos
Os governos de Pernambuco e de Alagoas anunciaram, em solenidade conjunta realizada nesta quinta-feira (10), a prorrogação das suas políticas tributárias para o setor sucroenergético. Através da concessão do crédito presumido do ICMS nas operações mercantis envolvendo etanol e açúcar, as duas gestões têm assegurado a competitividade e a alta empregabilidade do setor. As medidas, que já vigoram, teriam seu prazo encerrado no final de 2022, mas a decisão foi de prorrogá-las até 2026.
No caso de Pernambuco, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, a política prevê a concessão do crédito presumido do ICMS equivalente a 12% do montante de saídas do álcool carburante. A medida vale para as operações internas e interestaduais. Já no caso do açúcar, o crédito é de 9% e incide nas comercializações internas, interestaduais e exportações.
“São gestos importantes, principalmente, diante da grande instabilidade do País em que as adversidades são constantes", ressalta Padilha. Segundo ele, o próprio processo eleitoral de 2022, que terá impacto sobre o câmbio, reforça a importância de que o setor atue com mais segurança.
Durante a solenidade – que contou com a presença dos governadores dos dois Estados, Paulo Câmara e Renan Filho; o presidente do Grupo EQM e da Usina Cucaú, Eduardo de Queiroz Monteiro; além de representantes do setor tanto de Pernambuco, como de Alagoas – o presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha, reforçou que, além do ganho de competitividade, as medidas permitem um maior investimento em tecnologia por parte das indústrias.
A prorrogação da medida contribui com toda a cadeia produtiva. O setor emprega na atual safra 2021/2022 em Pernambuco – levando em conta a estimativa de produção de mais de 12 milhões de toneladas -, cerca de 220 mil pessoas direta e indiretamente.
Os governadores de Alagoas e Pernambuco, Renan Filho e Paulo Câmara, respectivamente, e o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro | Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco“Essa é uma política fiscal contemporânea e corajosa dos dois governos e que tem permitido a sobrevivência da indústria sucroenergética. Ela tem nos permitido sermos mais competitivos e também continuarmos inovando, olhando as nossas plantas, renovando a nossa atividade agrícola e investir mais recursos na área de gotejo e de irrigação para que a gente possa elevar a tonelada de cana por hectare”, reforçou o presidente do Grupo EQM.
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Previsibilidade
O governador Renan Filho também reforçou o potencial de geração de empregos advindo dessas medidas. “Isso equilibra, garante competitividade e fortalece a geração de empregos nesse segmento”.
Para garantir a prorrogação da política tributária, o governador Paulo Câmara encaminhou, nesta quinta-feira mesmo, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, mas disse acreditar que ele será aprovado rapidamente. “Hoje, Pernambuco e Alagoas dão importante segurança e previsibilidade ao setor para que ele possa continuar trabalhando, a gerar emprego e renda, a inovar, a ser produtivo e a ajudar Pernambuco e Alagoas a ultrapassar os momentos de dificuldades”, concluiu o governador.
Também estavam presentes na solenidade os empresários pernambucanos Marcos Antônio Dourado, da Usina Ipojuca, e Frederico Petribu Vilaça, da Usina São José. De Alagoas, vieram ao Recife, Fernando Lopes de Farias (Usina Caeté); Marcos Luiz Lorencatto e Francisco Vital (Usina Coruripe); e Ernesto Maranhão Neto (Grupo Maranhão), além do secretário estadual da Fazenda, George Santoro, e do chefe de Gabinete Civil, Fábio Farias.
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