Guedes defende manutenção do Auxílio Brasil e nega cortes no Farmácia Popular
Ministro disse que processo político envolvido no Orçamento ainda está em aberto. Ele voltou a indicar tributação de lucros e dividendos para pagar os valores do programa social em 2023
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a manutenção do Auxílio Brasil nos patamares atuais, e ressaltou que os possíveis cortes no programa Farmácia Popular ainda são um processo em aberto e que, portanto, devem ser revistos.
A declaração foi feita durante o Prêmio Personalidade do Ano 2022 no Comércio Exterior da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), realizado no Rio de Janeiro.
O Auxílio, nós tínhamos um espaço dentro do teto, desenhamos o Auxílio até o fim do ano, mas já com o compromisso de que, assim passada a eleição, nós já termos a fonte de recursos para fazer a prorrogação. Da mesma forma, com a Farmácia Popular. A política ainda está se encaixando no Orçamento. É claro que o Auxílio Brasil tem que continuar em R$ 600. É a vontade da política, é a rede de proteção social. Da mesma forma o Farmácia Popular. O presidente garante que a Farmácia Popular vai seguir. É só um desencaixe temporário.
Segundo o ministro, o processo político envolvido na discussão do Orçamento para 2023 ainda está em andamento.
"A política tem as RP9 (como são conhecidas as emendas do relator), ela (a política) está olhando para algumas prioridades. Como o Orçamento é limitado, ela comprime o Orçamento. Aí o presidente mesmo me liga e diz, ‘precisamos arrumar esse espaço’. Esse espaço é aberto com uma mensagem presidencial para reelaborar o Orçamento. Esse encaixe será feito e é a garantia do presidente da República".
O corte no programa, revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", reduz a verba no ano que vem dos R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões na proposta de lei orçamentária de 2023.
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A redução de 60% iria afetar o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica.
Para o pagamento do Auxílio nos valores atuais, o que não é comportado pela atual regra do teto, Guedes citou como fonte a tributação sobre lucros e dividendos, já aprovada pela Câmara no ano passado.
Em outras aparições públicas, Guedes já tinha citado a medida. Além disso, ele destacou a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade, em caso de continuidade da guerra entre Ucrânia e Rússia.
Para aprovar um aumento temporário do valor do Auxílio Brasil para R$ 600 até dezembro - ou seja, justamente no período eleitoral - o governo propôs e o Congresso decretou calamidade pública usando como justificativa a guerra na Ucrânia, o que foi muito criticado por especialistas e apontado como uma medida eleitoreira visando a melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.
‘Nós podemos erradicar a pobreza’
Durante o evento, Guedes voltou a defender a privatização de empresas estatais, destacando que os recursos podem ajudar a erradicar a pobreza. Ele não citou os nomes das empresas, afirmando que é uma decisão que cabe ao presidente.
"Nós recuperamos as empresas estatais, que tinham um prejuízo enorme. Não queremos recuperar as estatais para de novo, seguir no modelo estatista. Nós dissemos durante a campanha passada que esse modelo intervencionista corrompeu a democracia brasileira e estagnou a economia brasileira. Em quatro ou cinco anos, nós podemos erradicar a pobreza no Brasil".
Segundo Guedes, os recursos das vendas de estatais poderiam ser utilizados para a redução da dívida do país, no investimento público, além de ser aplicadas em fundos de erradicação da pobreza.
Posição favorável ante o exterior
Assim como em agenda realizada mais cedo, durante evento organizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o ministro reafirmou sua visão positiva sobre a economia brasileira.
"O Brasil vai ter uma inflação mais baixa que os países do G7. E o Brasil está crescendo mais que os países do G7. Os Estados Unidos estão entrando em recessão, a Europa está indo para a estagflação e o Brasil está com inflação descendo e crescimento acelerando', ressaltou o ministro.
O ministro voltou a criticar países como Argentina e Venezuela. Na avaliação dele, a América Latina estaria "desmanchando".
Guedes destacou a posição favorável do Brasil no atual cenário da economia mundial. Para isso, ele ressaltou tanto aspectos logísticos, pelo fato do país estar perto da Europa, quanto geopolíticos, por, na visão dele, o Brasil ter uma boa relação com outras nações.
"Além de estar perto, tem que ser amigo. A Rússia está bem perto da Europa, mas é hostil", disse.
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