Guedes defende uso de reservas do Brasil para fazer repasse a organismo internacional
A declaração foi feita em videoconferência promovida pelo TCU
O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu nesta segunda-feira (4) que o governo use recursos da reserva internacional para fazer pagamento a organismo estrangeiro. Para ele, a medida seria uma realocação de capital sem efeito sobre a riqueza do país.
A declaração foi feita em videoconferência promovida pelo TCU (Tribunal de Contas da União). No evento, Guedes não fez comentários sobre as revelações de que o ministro mantém empresas em paraísos fiscais.
Ao argumentar que as reservas pertencem à União e ao povo, ele disse que "o próprio BC (Banco Central) é propriedade da União, do Estado brasileiro".
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De acordo com o ministro, por limitação orçamentária, o Brasil não cumpre há mais de um ano com a obrigação de repassar recursos para capitalização do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics). O valor da dívida, segundo ele, é de cerca de US$ 200 milhões, próxima a R$ 1 bilhão.
"Isso deveria ser um problema simples, deveria ser o seguinte. O governo brasileiro vai a um banco onde ele tem esses recursos, um banco em Nova Iorque, porque ele tem reservas internacionais, tem bônus, têm títulos do governo americano, tem depósitos", disse.
"Ele pegava um depósito, como um de nós que transfere dinheiro de um banco para outro. Deveria ser uma operação elementar, não mexe nas reservas, o Brasil continua com seus US$ 300 bilhões de reserva. Não mudou a riqueza do Brasil, não mudou nada, hoje eu não posso fazer isso".
Segundo o ministro, o governo convive com esse problema por causa de uma "visão equivocada" do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.
"Definimos o teto de um jeito que o governo tem que gerar superávit, gastar espaço no teto para comprar reservas que ele já tem", declarou.
Guedes afirmou que o objetivo do teto é evitar o crescimento de despesas recorrentes e que, nesse caso, seria apenas uma realocação de portfólio de capital.
"Esse tipo de problema, vamos ter que abordar juntos", disse. "Podemos cada vez mais ter, preventivamente, ações que façam com que o espírito do teto de gastos funcione, mas que sejamos esclarecidos o suficiente para fazer coisas que não têm nada a ver com esse espírito".
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