Haddad abandona evento do Mercosul e pega voo de madrugada para negociar pacote econômico
'À disposição dos senadores', disse o ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retornou à Brasília na madrugada de quarta-feira (6) e cancelou participação em evento do Mercosul para priorizar a agenda econômica no Congresso.
Com apenas duas semanas antes do recesso parlamentar, a Fazenda tem diferentes propostas de arrecadação e ajuste fiscal pendentes de aprovação no Legislativo.
A principal proposta em trâmite é a medida provisória (MP) que retoma a tributação federal de empresas que recebem benefícios no ICMS para custeio. O governo diz que não quer mexer na liberdade dos governadores em conceder tais benefícios, e sim barrar a “erosão fiscal” com o abatimento em impostos federais.
O objetivo é levantar R$ 35 bilhões em 2024, mas esse valor pode ser revisado para baixo com mudanças no Legislativo.
— Eu vim pra Brasília ontem, 4 da manhã, para ficar à disposição dos senadores, para esclarecer os pontos da MP — declarou Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda, esta manhã.
Pela proposta, a possibilidade de dedução dos valores de benefícios fiscais da base de cálculo de impostos federais continua valendo só em caso de aplicação desses recursos em investimentos da empresa, como a compra de maquinários. Se for custeio, como o pagamento de salários de funcionários, o governo federal quer tributar.
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Foi esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre deste ano.Com a medida provisória, a Fazenda quer regulamentar ponto a ponto dessa dinâmica de tributação.
Para agilizar a aprovação do texto no Congresso, que encontra resistências, a equipe econômica concordou em dar descontos sobre os abatimentos já realizados pelas empresas e considerados irregulares pelo STJ a partir do julgamento do primeiro semestre.
— Nós estamos concordando em dar um desconto sobre os R$ 90 bilhões (estoque) de condenação pelo STJ, praticamente todas as empresas, e estamos calibrando a subestação a investimento, mas investimento real, não presumido. Não existe presunção de investimento, tem que ser um investimento concreto — declarou Haddad.
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