Haddad anuncia novas medidas para aumentar arrecadação e atingir meta de zerar déficit em 2024
Ministro Fazenda disse que pretende conversar com parlamentares para que medidas apresentadas sejam aprovadas no ano que vem
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três novas medidas econômicas para tentar aumentar a arrecadação no próximo ano. Serão três propostas que ainda devem ser submetidas ao Congresso:
1. Compensação de impostos: o governo pretende limitar o valor que empresas podem abatar de impostos ao ano após obterem decisões judiciais que garantem uma compensação por valores pagos a mais em anos anteriores. A medida valerá apenas para empresas que possuem crédito acima de R$ 10 milhões.
"Empresa vai poder continuar a compensar, mas será limitada a um determinado percentual, para que a Receita possa se planejar" disse Haddad.
2. Programa para setor de eventos: o governo vai reonerar as empresas do setor de eventos que ganharam benefício fiscal para compensar os efeitos da pandemia. O programa tem validade até 2026. O impacto para as contas públicas, segundo o Ministério da Fazenda, é estimado em R$ 20 bilhões no ano que vem. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso empresas do setor vão voltar a pagar tributos.
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"Projeção era renúncia de R$ 4 bilhões ao ano. Acontece que estamaos fechando o ano com mais de R$ 16 bilhões. Isso sem contar o que não foi informado" disse Haddad.
3. Desoneração da folha: Após a redução da carga tributária sobre 17 setores que mais empregam ser prorrogada pelo Congresso Nacional até 2027, Haddad propôs uma reoneração gradual da folha. A ideia é que seja feita de forma gradual, com alíquotas diferenciadas por setor.
"Estamos analisando ao Congresso uma reoneração gradual, e não necessariamente volta para 20%, em alguns casos fica abaixo. E a ideia de isentar de cota patronal o primeiro salário mínimo de qualquer trabalhador celetista".
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