Haddad: "Arcabouço fiscal vai exigir queda dos juros"
A expectativa é que a regra fiscal seja encaminhada ao Congresso Nacional nesta próxima semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (6) que a nova regra para as contas públicas obrigatoriamente levará a uma queda na taxa básica de juros - hoje em 13,75%.
"Estamos recompondo a base fiscal [do governo] Isso vai exigir, mais do que permitir, uma queda na taxa de juros, porque se as contas estão em ordem, não tem porque pagar juros tão altos, o maior do mundo hoje" disse.
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A expectativa é que a regra fiscal seja encaminhada ao Congresso Nacional nesta próxima semana. Haddad colocou como limite o dia 15 de abril. O novo regramento para as contas públicas conta com uma receita adicional ao governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões - para viabilizar as metas contidas na proposta.
Um pacote de medidas está sendo estruturado. A principal delas é proibir que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. A medida prevê receita adicional de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
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