Haddad confirma nova regra de reajuste e diz que piso continuará subindo acima da inflação
Objetivo da medida é adequar crescimento de gastos obrigatórios ao arcabouço fiscal.
O governo vai mudar mais uma vez a regra do reajuste do salário mínimo. O objetivo agora é adequá-la ao arcabouço fiscal. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na TV nesta quarta-feira.
A valorização real do piso nacional será limitada ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, assim como teto de gastos do arcabouço, embora esse detalhamento não tenha sido feito por Haddad na TV.
Ao falar sobre as novas regras que limitam o aumento do salário mínimo durante o seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, o ministro da Fazenda destacou que os reajustes continuarão a ser acima da inflação.
"Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal ", afirmou.
Haddad ainda destacou que o governo de Jair Bolsonaro havia abandonado os aumentos reais do salário mínimo.
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Uma das principais medidas
Essa é uma das principais medidas do pacote de contenção de despesas anunciado, uma vez que o mínimo é referência para diversos benefícios, como a aposentadoria, o abono salarial e seguro-desemprego.
Em relação à inflação, nada muda para o mínimo. Será usado o INPC acumulado até novembro para fazer a correção.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a regra que atualiza o valor do mínimo pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que havia sido interrompida por Jair Bolsonaro. Para 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.
Já o limite de gastos do arcabouço tem expansão anual real entre 0,6% e 2,5%, a depender do comportamento da arrecadação em 12 meses até junho do ano anterior.
No caso do ano que vem, o teto será reajustado em 2,5%. A ideia não é mudar colocar para o salário mínimo a mesma regra do arcabouço, mas estabelecer que o piso nacional não poderá subir menos de 0,6% ou mais de 2,5%. Dessa forma, a diferença entre o ganho real em 2025 seria de 0,4 ponto percentual — de 2,9% para 2,5%. O impacto é de R$ 2,5 bilhões.
Na proposta orçamentária de 2025, o governo prevê um reajuste de 6,87% do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.509, sendo 2,91% de crescimento real e 3,82% da correção da inflação pelo INPC, conforme as projeções realizadas em agosto. A projeção para o INPC foi atualizada este mês para 4,66%, o que levaria o mínimo para R$ 1.521, se fosse mantida a regra anterior.
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