Haddad contraria Congresso com MP para rever tributação da folha de pagamento, dizem parlamentares
Senadores e deputados afirmam que Legislativo já decidiu sobre o assunto e pode rejeitar nova proposta do governo
O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a publicação de uma medida provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de empresas contraria o Congresso e deve ser rejeitada, segundo deputados e senadores ouvidos pelo Globo. Parlamentares também apontam o risco de a iniciativa causar insegurança jurídica.
Um projeto que prorroga até 2027 a desoneração para 17 setores intensivos em mão de obra no país foi aprovado pela maioria da Câmara e do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetá-lo, mas a decisão do governo foi derrubada pela maioria dos congressistas no dia 14 deste mês. No Senado, foram 60 votos contrários e apenas 13 para manutenção do veto. Na Câmara, o placar foi ainda mais amplo, de 378 a 78.
— É uma queda de braço sem sentido. O governo vetou, o Congresso derrubou com muita folga. E, agora, o governo vem com uma proposta de uma nova MP que nós não sabemos qual é o conteúdo — afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator no Senado do projeto que prorrogou a desoneração.
Coronel disse ter recebido uma ligação do Ministério da Fazenda, avisando que a MP seria publicada ainda neste ano, mas sem detalhes sobre o seu conteúdo. O senador foi avisado de que Haddad quer começar a se reunir com o Congresso já na volta do recesso, no início de fevereiro, para chegar a um acordo. O senador, no entanto, afirmou que a MP contraria a harmonia entre os Poderes.
— Da mesma maneira que o governo quer zerar o déficit público, nós também criamos alternativas para zerar o déficit. Aprovamos a lei das offshores, das bets e criamos novas receitas. O governo tem que entender que tem de haver essa parceria entre o Executivo e o Legislativo. Isso não é bom para o processo democrático e pelo ambiente saudável que, já diz na Constituição, de harmonia entre os poderes — disse Coronel.
A relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou que uma nova MP pode causar insegurança jurídica.
— O Congresso aprovou a prorrogação, posteriormente derrubou o veto com votação expressiva em ambos. O governo está contrariando a vontade do congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica — disse Ortiz.
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O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, defende que a proposta de Haddad seja feita por projeto de lei e não por MP, para haver prazo para debate.
—Isso contraria a decisão do Congresso e certamente enfrentará resistência. Já encaminhamos ao gabinete do ministro que o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência constitucional, porque dá prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer — afirmou o senador Efraim Filho (União-PB).
Além da reoneração da folha, Haddad anunciou nesta quinta-feira outras duas novas medidas econômicas para tentar aumentar a arrecadação do governo no ano que vem. O objetivo é viabilizar o compromisso de atingir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
Serão três propostas incluídas em uma Medida Provisória, que entrarão em vigor assim que o texto for publicado, o que deve acontecer, segundo o ministro, ainda neste ano. Posteriormente, elas serão submetidas ao Congresso, que só voltará do recesso em fevereiro.
— Não vi a MP, mas a desoneração (até 2027) é a vontade do Legislativo. É uma resistência do governo ao veto derrubado que expresse a vontade do Legislativo. Isso é fato. A ver na retomada (dos trabalhos) — afirmou o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado.
— Acho que o Congresso já se manifestou de forma esmagadora pela manutenção da desoneração, antes da derrubada do veto , óbvio que havia espaço para discussão mas após a derrubada do veto , acho que é um absurdo retornar ao assunto — afirmou o líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho (RJ).
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