Haddad diz que enviará projeto com novo modelo de recuperação fiscal de estados em até 60 dias
Ministro recebeu governadores do Sul e Sudeste nesta terça para discutir renegociação de dívidas dos estados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o governo enviará um projeto de novo modelo do regime de recuperação fiscal (RRF) dos estados para o Congresso Nacional em até 60 dias.
Haddad disse a jornalistas que a proposta será enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar, que trará um novo modelo do RRF e o programa Juros por Educação, que propõe diminuir a taxa de juros cobradas nas dívidas do estado em troca de investimento no Ensino Médio Técnico.
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— Vai ser um projeto só. O da RRF já está muito adiantado, porque ele seria encaminhado no ano passado. Houve um freio de entendimento, porque nós entendíamos que era um pacto federativo em proveito de uma redação, então um governador entendeu que ele não estava comprometido com a redação. Então resolvemos aguardar as negociações da dívida para fazer um pacto global — explicou
No entanto, o ministro ressaltou que não será necessário estar em regime de recuperação fiscal para aderir ao programa
— Haverá mudanças no RRF, mas uma coisa não depende da outra. O estado não precisa estar em recuperação fiscal para participar desse programa
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