Haddad diz que espera que projetos sobre devedores contumazes prosperem no Congresso
Segundo ministro, projetos que tratam o tema estão há três anos parados no Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que espera que projetos de lei que tratem sobre devedores contumazes à Receita Federal “prosperem” no Congresso Nacional.
A declaração se deu em meio às críticas de setores do empresariado à medida editada pelo governo na semana passada que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
— Um empresário ontem falou "por que não vota o devedor contumaz?" O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz — disse a jornalistas na Fazenda.
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Os chamados "devedores contumazes" são aqueles empresários e empresas que não pagam seus tributos em dia de forma proposital e reiterada.
O governo publicou na semana passada uma medida provisória (MP) que restringe o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins, que hoje podem ser usados por empresas para abater o pagamento de outros impostos, e prevê um ganho de receita de R$ 29,2 bilhões em 2024.
A Fazenda argumenta que a MP é necessária para compensar a desonração da folha de 17 setores e de municípios.
— Agora o próprio empresariado está pedindo providências em relação ao devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas. E agora, quem sabe, diante desse impasse todo, nós consigamos fazer prosperar um dos PLs, ou o da Câmara ou o do Senado — completou o ministro.
Segundo a Fazenda, a MP é necessária para compensar a desonração da folha de 17 setores e de municípios.
Hoje, créditos de PIS/Cofins podem ser usados para reduzir débitos relativos a uma série de tributos, inclusive previdenciários. A MP restringe essas possibilidades, limitando o crédito ao próprio PIS/Cofins.
A medida gerou reações do empresariado. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, por exemplo, criticou a medida. A Confederação estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.
O ministro, no entanto, se mostrou aberto à sugestões de alterações da MP nesta segunda-feira. Haddad diz que vai se dedicar nesta semana a explicar o texto aos políticos e setores interessados.
—Estamos preparando um material, vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns lideres empresarias para esclarecer algumas das medidas — disse Haddad
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