O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou nesta quarta-feira que durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso foi necessário colocar “preconceitos” de lado. A fala vem na mesma linha de sua defesa de aprovação do texto por margem ampla e por diferentes partidos. Ontem, o ministro chegou a mencionar que a Reforma não seria do “PT ou PL”.

— Depois de 40 anos, nós podemos concluir em 11 meses a Reforma Tributária, porque houve abertura, transparência, botamos preconceitos de lado para buscar o entendimento de uma decisão que tinha que ser tomada talvez pelos Constituinte de 1988. Hoje há amadurecimento e o Congresso tem dado sinais muito importantes.

Ele participou nesta manhã de um congresso sobre Direito do Seguro, promovido pelo STJ.

Aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto-base da Reforma Tributária deve ser votado no plenário da Casa ainda hoje.

A proposta de emenda constitucional (PEC) prevê uma série de produtos e serviços com imposto reduzido ou zerado, além de benefícios fiscais.

— Há o compromisso do governo de que a PEC da Reforma Tributária tenha neutralidade do ponto de vista da carga. Isso não nos impede de reparar os danos causados por decisões passadas na base fiscal do Estado brasileiro — disse Haddad, em referência ao impacto na arrecadação do governo.
 

Nesta quarta-feira, Haddad também afirmou que durante este primeiro ano de sua gestão na pasta econômica houve o descumprimento de acordos em projetos tratados com a Fazenda. Ele não citou exemplos.

— Eu quero dizer para você que isso (descumprimento de acordo) tem acontecido durante a minha gestão no Ministério da Fazenda. A pessoa senta na minha mesa, faz um acordo e tenta descumprir o acordo, como se ele não tivesse acontecido. Infelizmente, os que agem assim estão sendo derrotados, porque a gente age com transparência, seriedade e dignidade. Não estamos pedindo nada que não seja de interesse público e vamos depender das nossas teses a luz do dia.

O ministro comentava sobre a tramitação do projeto de lei dos seguros que estava parado no Senado desde 2017. A matéria foi destravada esse ano e a Fazenda trabalha para construir um entendimento sobre o texto, que estabelece novas regras para os contratos de seguro privado. O ministro mencionou o risco de acordos serem descumpridos sobre a tramitação deste projeto.

Veja também

PETROBRAS

Plano Estratégico da Petrobras viabiliza 315 mil empregos diretos e indiretos, diz presidente

moradia

Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas

SUAPE

Terminal de contêineres de R$ 1,6 bi em Pernambuco terá porte para competir com Porto de Santos

"Não vamos destruir valor, vamos manter o foco em petróleo e gás", diz presidente da Petrobras

DINHEIRO

Salário mínimo terá nova regra? Veja o que está em discussão no governo