Haddad diz que governo 'dará todos os subsídios técnicos' para Congresso discutir Isenção do IR
O ministro afirmou que o Congresso vai ter liberdade para discutir mudanças na proposta de isenção do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o governo fornecerá todos os subsídios técnicos necessários para que o Congresso Nacional possa discutir o projeto de isenção do Imposto de Renda. A declaração foi feita após sua participação na cerimônia da OLITEF (Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira), realizada em Brasília.
Ao ser questionado sobre o andamento do projeto, Haddad ressaltou que a proposta não será imposta pelo governo e que caberá ao Congresso avaliar e decidir sobre possíveis mudanças.
— Sabemos que o Congresso vai querer entender, vai querer mais dados. Nós vamos fazer exatamente o que nós fizemos com o imposto sobre o consumo. Vamos dar todo o subsídio técnico para o Congresso chegar à mesma conclusão que nós ou propor alterações — afirmou o ministro.
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Haddad também destacou que o governo tem se antecipado no debate sobre o tema, garantindo que o processo seja conduzido com transparência.
—O Congresso tem que ter o tempo dele e nós estamos andando com bastante antecedência para poder usar esse tempo para esclarecer à opinião pública a necessidade da medida —explicou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (IR). A proposta amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, isentando milhões de brasileiros do pagamento do tributo.
Atualmente, a isenção do IR é válida para quem recebe até R$ 2.259,20 mensais. Caso o Congresso aprove o novo projeto ainda este ano, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026. Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, haverá um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões, o governo propõe uma tributação mínima sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Esse novo imposto afetará cerca de 141 mil contribuintes, principalmente aqueles que recebem dividendos e hoje pagam menos de 10% de IR.