Haddad diz que governo não precisa de "Plano B" para incremento de receita em até R$ 150 bilhões
Para vialibilização da nova âncora fiscal governo precisa de receita adicional entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (4), que o governo não precisa de um “plano B” para o incremento de receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, necessário à viabilização do arcabouço fiscal.
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A principal proposta sendo estruturada pela Fazenda busca proibir que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Com isso o governo teria receita adicional de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
— Em nenhum país que eu conheço, subvenciona custeio. Vamos separar custeio de investimento e dar transparência — disse. — Não vamos fazer ‘jabuti’, vamos fazer as coisas transparentes. Lei bem feita não tem plano B, Lei do Real não teve plano B.
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