Haddad diz que governo teve que ceder no arcabouço fiscal, mas nega impacto no Bolsa Família
Conforme o relatório apresentado ontem, o programa não está automaticamente excluído das sanções previstas no regramento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta terça-feira (16) que o governo precisou ceder em alguns pontos para viabilizar a aprovação do arcabouço fiscal, mas negou que será necessário contingenciamento ao Bolsa Família. Por outro lado, Haddad acredita em uma vitória por ampla margem na votação do texto.
Conforme o relatório do arcabouço fiscal - apresentado ontem pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) - o programa Bolsa Família não está automaticamente excluído das sanções previstas no regramento.
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Apesar do benefício estar no rol de despesas obrigatórias do governo, em caso de descumprimento das metas fiscais o programa não poderá ter aumento real, isto é, acima da inflação.
— Todo mundo sai de um acordo tendo que ceder alguma coisa. É óbvio, o governo mandou um projeto de Lei, mas sabe que há muitas forças no Congresso Nacional. É natural que o relator tenha que ouvir todo mundo, para angariar o maior apoio possível. E é um quorum qualificado, precisamos de 257 votos para aprovar — avaliou Haddad, em conversa com jornalistas no ministério da Fazenda.
Na manhã desta terça-feira, Cajado explicou que o benefício social só poderá ter reajuste acima da inflação caso o presidente da República solicite ao Congresso Nacional e apresente compensação.
Ou seja, para conseguir o aumento real do Bolsa Família - no caso de descumprimento da meta fiscal - Lula deve enviar um projeto de lei ao Congresso.
— O Bolsa Família é despesa obrigatória, então está preservado. Se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família (reajuste acima da inflação), é muito difícil o Congresso recusar, porque você está falando da camada mais pobre da população. Mas isso não será necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais da atenção do Estado — disse.
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