Haddad diz que há 'indústria de concessão do BPC'; veja medidas
Programas não terão alterações estruturais, mas revisão contra fraudes
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Além das medidas que "cortam na carne", de redução estrutural de despesas, o pacote de contenção do crescimento de gastos apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva conta com um novo pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que há um uma "indústria de concessão do BPC", inclusive com atestados médicos sem perícia.
— Razão pela qual BPC extrapolou o orçamento este ano em praticamente R$ 7 bilhões. Precisamos conformar ao programa ao texto constitucional. Não há mudança de conceito. Precisamos conter àqueles que são protegidos ao texto constitucional — afirmou.
O mnistro disse que não se trata de cortar direitos.
— O presidente tem insistido nisso. Que não voltou à presidência para cortar direitos. Não é disso que se trata. BPC por deficiência a quem tem direito — afirmou
Veja medidas do BPC:
Focalizar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho
Vedação de dedução de renda não prevista em lei
Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes
Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID)
Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais
Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício
Como mostrou O Globo, o governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
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Segundo o projeto do governo, será exigida prova de vida anual (como no INSS para aposentados), além de reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção dos pagamentos. O objetivo é garantir que apenas pessoas que realmente se enquadram no benefício permaneçam no programa. No próximo ano, o programa custará R$ 118 bilhões.
No Bolsa Família, o alvo são os beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais. Esse grupo está acima do limite esperado pelo Ministério de Desenvolvimento Social em dois terços das cidades do país.
O governo suspeita que cerca de 500 mil pessoas entre 18 e 49 anos recebam o benefício de forma irregular. A previsão de economia anualizada é de R$ 4 bilhões. Essas duas medidas se somam ao plano já anunciado de revisão de cadastros, que prevê economizar R$ 25,9 bilhões em 2025.
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