Haddad diz que montante global de emendas parlamentares vai crescer abaixo das "regras fiscais"
Medida foi apresentada em pronunciamento na TV.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o montante global de emendas parlamentares vão crescer abaixo das regras fiscais, segundo proposta que compõe o pacote de ajustes nas contas públicas.
Além disso, Haddad afirmou que 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública. As declarações foram dadas em pronunciamento em rede nacional para explicar as medidas.
"Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS ", disse Haddad.
O ministro não dá detalhes de qual será a regra, contudo. O arcabouço fiscal permite um aumento real entre 0,6% e 2,5% a depender do desempenho da receita até junho do ano anterior.
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Atualmente, 3% da receita corrente líquida da União no exercício anterior são direcionados às emendas parlamentares (2% para individuais e 1% para bancada) do ano seguinte. Pelo projeto de transparência das verbas parlamentares, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano que vem, as regras são mantidas.
A partir de 2026, o limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do Novo Arcabouço Fiscal, com alta real entra 0,6% e 2,5%. Para as emendas não impositivas, o texto destina R$ 11,5 bilhões em 2025 e correção pela inflação em 2026.
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