Haddad diz que precatórios são "herança ilegal" e quer "limpar balanço" para ano que vem
Fazenda criou mecanismo para pagar dívidas de precatório com menor impacto na meta fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a solução encontrada para pagar R$95 bilhões em precatórios é uma forma de pagar “uma herança ilegal” o quanto antes e aliviar o balanço financeiro da União nos próximos anos.
— Vamos pagar essa herança que foi recebida toda ilegal. Vamos pagar isso tudo esse ano e limpar o balanço da União, para seguir com um novo marco fiscal a partir do ano que vem.
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O Ministério da Fazenda, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, para que a Corte autorize uma mudança de classificação no gasto do Tesouro com precatórios. O governo quer quitar todo o passivo dessa dívida, cerca de R$ 95 bilhões, por meio da abertura de um crédito extraordinário. Dessa forma, a meta fiscal do ano ficaria mais aliviada.
Haddad ainda disse que o governo anterior de Jair Bolsonaro optou por deixar a dívida dos precatórios em passivos porque achou que fosse se reeleger.
— Como o governo anterior tinha a fantasia de se reeleger, ele jogou o problema para o próximo governo (em 2027). Eu espero que dê certo neste ano (o pagamento) para que ano que vem a gente comece o ano que vem com o novo marco fiscal limpo
Mercado de carbono
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o agronegócio perderá dinheiro se não se adequar as novas regras do mercado de carbono, em discussão no Congresso Nacional. O projeto teve protesto de ruralistas.
— Minha impressão é que o agro vai perder dinheiro. Se o Agro não obedecer às regras, ninguém vai comprar deles. Qual vai ser o respeito que um título desse vai ter no mercado?
O ministro, no entanto, disse que ia conversar com o setor, que na visão dele tem muito a ganhar. Ele acredita ainda em uma aprovação neste ano, já que o congresso está com vontade de se debruçar sobre o assunto.
— Precisamos nos adequar (a lógica sustentável) Tem duas maneiras de fazer isso: taxar quem polui ou fazer o mercado de carbono.
Entre outras aprovações neste ano, Haddad acredita no avanço do projeto de lei que taxa os super-ricos, no Marco Legal de Garantias e na nova lei de seguros.