Haddad diz que programa Desenrola está com "quase" R$ 3 bilhões de dívida renegociadas
Programa também excluiu dos registros de negativados cerca de 7,5 milhões de dívidas de pequeno valor
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2)que o Desenrola Brasil está próximo de R$ 3 bilhões de dívidas renegociadas, até o momento. A meta é chegar a R$ 50 bi renegociações.
O programa do governo para reduzir o endividamento das famílias também excluiu dos registros de negativados cerca de 7,5 milhões de dívidas de pequeno valor. Haddad participa do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
"Começamos com muito êxito, desnegativando 7,5 milhões de dívidas de até R$ 100, o que deve corresponder alguma coisa entre 3,5 milhões de CPF a essa altura. E, hoje, quase R$ 3 bilhões de dívida renegociadas. A nossa expectativa é que as dívidas bancárias possam atingir até R$ 50 bilhões"
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Regra fiscal
Os trabalhos no Congresso voltaram ontem e, para a equipe econômica, uma das grandes prioridades é o despacho final do projeto de lei que cria novas regras para o equilíbrio das contas públicas.
No Senado, o arcabouço fiscal passou por alterações - como a retirada do o Fundeb do limite de gastos. O texto voltou para análise da Câmara, que dará o parecer final antes da sanção de Lula.
A regra fiscal precisa ser validada até o fim de agosto, para ser usada como base para a proposta orçamentária de 2024.
O que é o programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023.
Num primeiro momento, poderão ser renegociadas dívidas bancárias. Dívidas de consumo, como luz, água e até com lojas, poderão ser renegociadas em uma segunda fase.
Como participar do Desenrola Brasil?
Há três públicos no programa. O primeiro é aquele dos brasileiros com dívidas de até R$ 100, que terão o nome automaticamente limpo. Veja abaixo os dois outros grupos e as dívidas que podem e que não podem ser negociadas.
Faixa 1
Fazem parte da faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Para elas, a solução elaborada pelo governo é a implementação de uma plataforma digital, a partir de setembro, na qual bancos vão disputar as dívidas em uma espécie de leilão, na qual sai vencedor quem oferecer as condições mais vantajosas.
O programa não abrange os seguintes casos:
dívidas com garantia real;
dívidas de crédito rural;
dívidas de financiamento imobiliário;
operações com funding ou risco de terceiros.
Dívidas serão renegociadas
Dívidas serão renegociadas
Faixa 2
Fazem parte da faixa 2 os brasileiros com renda de até R$ 20 mil e que têm dívidas até 31 de dezembro de 2022 que continuam ativas. Neste grupo, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
dívidas de crédito rural;
débitos com garantia da União ou de entidade pública
dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Os brasileiros enquadrados na faixa 2 não poderão renegociar as dívidas com lojas ou prestadoras de serviços púbicos, como água e luz. As dívidas não bancárias serão englobadas apenas para aqueles que estão na faixa 1.
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