Haddad diz que regra fiscal foi bem recebida e planeja pacote de 12 medidas para facilitar crédito
Ministro falou em criar Plano Safra para a fomentar a indústria brasileira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feir (31), em São Paulo, que a proposta de uma nova regra fiscal tem tido "muito boa receptividade". O ministro recebeu empresários de diferentes setores da indústria, aos quais apresentou as premissas da proposta.
Haddad disse a jornalistas que o governo começa a discutir uma espécie de Plano Safra para financiar indústrias.
— Recebemos vários setores da indústria hoje aqui e é importante que a indústria se enxergue na nova regra fiscal porque há várias demandas que cabem dentro dessa nova regra, como uma espécie d novo Plano Safra para a indústria. O Plano Safra é muito conhecido porque é algo muito transparente com a qual os economistas no geral concordam, que é de fomento ao incremento da produção agrícola no país que trouxe ganhos de produtividade expressivos ao país durante décadas — disse Haddad.
Haddas afirmou que "estão começando a se desenhar (no ministério) alguns programas voltados para isso com a transparência que tem o Plano Safra".
— A vantagem dele é o juro acessível, mais baixo para que quem queira produzir e gerar empregos possa fazê-lo sem pagar as taxas exorbitantes que nós vemos no mercado em função do juro fixado pelo Banco Central. É uma série de desdobramentos que começa a acontecer a partir desse horizonte que se abrir a partir de ontem (quinta) — disse.
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Haddad afirmou que o Ministério prepara um pacote de 12 medidas para facilitar a concessão de crédito. Uma delas vai tratar dos juros do rotativo do cartão de crédito, que o ministro chama de "exorbitantes".
— Estamos com um grupo de estudos para o rotativo agora. É um abuso que é cometido. Hoje eu falava com um representante de bancos que é ruim para a própria margem, é uma coisa que não tem explicação. Independentemente de estar alta a taxa Selic do BC, o rotativo está estratosférico. Precisamos tomar providências para trazer isso a bom termo. Já aconteceu no passado com o cheque especial, que ainda é alto mas foi modulado. Há espaço para cair o juro do cheque especial, mas o do cartão de crédito, sobretudo o do rotativo, é uma exorbitância que precisa ser corrigida — disse.
Haddad citou anida que medidas voltadas a facilitar parcerias público-privadas (as chamadas PPPs) em projetos de infraestrutura e "debêntures que não pagam Imposto de Renda" como outras medidas. Falou, ainda, de "garantias dadas no sistema de crédito" para baixar o spread bancário (diferença entre o custo de captação do banco e a taxa praticada ao consumidor).
Ao ser questionado sobre eventual aumento de carga tributária no âmbito da proposta de reforma que o governo prepara, Haddad voltou a rechaçar subida de impostos, mas reafirmou que é preciso recompor a base de arrecadação com o fim do que chamou de "jeitinho", em alusão a desonerações setoriais.
— Não estamos falando de novos imposto nem aumento de alíquota de impostos, estamos falando daquilo que em Brasília se chama de jabuti, as leis que foram aprovadas na calada da noite, que abriram espaços para abusos, que muitas vezes foram ampliados por decisões administrativas ou judiciais e que distorcem a competitividade brasileira. Isso não tem a ver com carga tributária, mas com recomposição da base fiscal para que possamos enfrentar as despesas relativas a financiamento, a programas sociais, à saúde e à educação sem o abuso dos juros que se pratica hoje no Brasil — ressaltou o ministro.
O ministro ainda destacou que a reforma tributária pode devolver competitividade à indústria.
— A indústria tem praticamente uma obsessão com o tema da reforma tributária porque ela, apesar de responder por 12% do PIB, paga quase 30% dos impostos. O imposto sobre consumo no Brasil é muito algo em se tratando de bens manufaturados. A reforma tributária vai ao encontro do desejo dos industriais de ampliar a competitividade dos produtos brasileiros e também uma demanda forte para combater o contrabando, a sonegação, mais transparência e alíquotas adequadas para que a indústria seja mais competitiva — ressaltou ele.
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